Governo retira da Assembléia Legislativa projeto que inclui a mudança de nomenclatura dos técnicos e dispõe sobre realização de concurso para a Sefaz. Esses e outros assuntos serão discutidos
Com pesar, o Sintaf informa à categoria que o Governo do Estado retirou da Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 7.583, que dispõe sobre a realização de concurso público para quadro da Sefaz. Ao retirar o projeto, o governo frustra as expectativas dos técnicos do Fisco, já que à proposta estava anexada emenda solicitando a mudança da nomenclatura do cargo de Técnico da Receita Estadual para Agente Fiscal de Tributos Estadual.
O PL 7.583 já havia sido aprovado pelas comissões da Assembléia e estava a ponto de ser votado em plenário, no último dia 7 (quarta-feira), quando, estranhamente, foi retirado a pedido do Governo do Estado. Essa atitude surpreende a categoria, induzindo-a a pensar em retaliação contra os técnicos, já que a mudança de nomenclatura, como se sabe, não acarretará danos aos cofres públicos ou mudança de atribuições nos quadros da Sefaz. Entretanto, a não readequação do nome excluirá os técnicos da PEC 210/2007, em tramitação do Congresso Nacional, que dispõe sobre carreira de Estado, limitando-a a auditores e agentes fiscais.
Em reunião realizada no dia 8 (quinta-feira),na sede do Sintaf, a diretoria do sindicato informou sobre a atitude do Executivo Estadual e constatou a evidente indignação dos técnicos, que lutam pela readequação do cargo a uma nomenclatura condizente ao nível de escolaridade inerente à função (nível superior) e à sobrevivência como categoria do Grupo TAF.
Apesar da decepção, a diretoria do Sintaf acredita no retorno do Projeto de Lei à Assembléia Legislativa e na concretização do anseio dos técnicos da Receita. A fi m de discutir e esclarecer sobre o projeto de adequação da nomenclatura do cargo de técnico e outros assuntos, o sindicato realizará assembléia geral da categoria, no dia 19 deste mês (terça-feira), às 9h, no auditório da Associação Comercial (Praça Benedito Leite, ao lado da Associação Comercial, Centro).
A participação dos colegas fazendários é fundamental para a defi nição de ações que garantam a valorização da classe e preservação dos direitos ora pleiteados.
Pauta da assembléia geral
1 – Esclarecer a categoria sobre o projeto de mudança de nomenclatura do cargo de técnico.
2 – Discutir ação judicial sobre perdas salariais durante o governo José Reinaldo Tavares (Ação dos 21%).
3 – Andamento do processo da URV em favor de novos filiados.
4 – Outros assuntos
