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Constrangimento marca seminário da Sefaz

É estranha e até então inexplicável a forma como o secretário de Estado da Fazenda, Cláudio Trinchão, vem tratando a Projeto de Mudança de Nomenclatura do cargo de Técnico da Receita Estadual pleiteado pelo Sintaf. O sindicato tem defendido, a duras penas, uma justa reivindicação dos servidores, que almejam ser chamados de Agentes Fiscais.
Numa clara atitude de menosprezo pelo anseio dos Técnicos, bem como valendo-se da autoridade do cargo de secretário de Fazenda, Trinchão utilizou um seminário sobre Mercadoria em Trânsito, promovido pela Sefaz em todo o Estado, para minimizar o pleito dos servidores. Utilizando-se de um espaço inadequado para tratar de questões políticas e classistas, ele atropela a ética, exercendo uma atribuição que não lhe compete, mas sim aos diretores sindicais constituídos pela categoria.
Ao utilizar um evento institucional para abordar questões extra-funcionais, e ainda cerceando o sindicato da prerrogativa de defesa, o secretário constrangeu muitos dos técnicos presentes ao seminário realizado em São Luís. Agindo assim, mais uma vez Trinchão dá sinais do incômodo que lhe causa uma simples adequação de nomenclatura, que daria aos técnicos a valorização devida e a garantia de sobrevivência desses servidores como carreira de Estado (ver pontos de esclarecimentos abaixo).
Novamente, o Sintaf não compreende o posicionamento da cúpula da Sefaz, que, ao invés de apoiar um projeto que valoriza o servidor, reforçando sua auto-estima, prefere posicionar-se ao lado de uma minoria disposta a tripudiar os técnicos em nome da vaidade e da arrogância.
Sobre alguns pontos abordados pelo secretário durante o seminário de Mercadoria em Trânsito, o Sintaf esclarece à categoria o seguinte:
1 – Dos trâmites do projeto de mudança de nomenclatura.O secretário alega que o Sintaf não conduziu o processo seguindo os trâmites necessários. Trata-se de uma inverdade. O sindicato trilhou todos os caminhos legais e do diálogo, desde o início, até o arquivamento inexplicável do projeto. A saber, o nome de Agente Fiscal foi resultado de uma série de discussões, envolvendo a diretoria do Sintaf, servidores do Fisco e a cúpula da Sefaz. Em uma das reuniões na secretaria, ficou acertado que o sindicato e a Assessoria de Projeto da Fazenda (Aspro) trabalhariam juntos na elaboração de uma proposta que atendesse aos anseios dos servidores. Além do titular da Sefaz, participaram da reunião os diretores do Sintaf Francisca das Chagas Lima, Rodrigo Palhano e João José Farah Rios, o gestor da Aspro Romualdo Henrique Silva, e os técnicos Luís Neves e Jânio Miranda. Após estudo de viabilidade técnica, chegou-se ao consenso de que o nome mais acertado para substituir o de Técnico da Receita Estadual era o de Agente Fiscal da Receita Estadual.
O Sintaf e a Aspro consideraram que a nova nomenclatura correspondia às necessidades da categoria. A proposta foi encaminhada à Câmara de Gestão da Sefaz e obteve aprovação unânime. Mas, para surpresa da diretoria do sindicato, foi anexado ao projeto, de forma escusa, uma contestação que se manifestou contrário ao anseio dos Técnicos. A contestação, que foi decisiva para o arquivamento do projeto, foi ilegal, pelo fato de não ter passado pela apreciação da Câmara da Sefaz.
2 – Da PEC 210/2007, de autoria do deputado federal João Dado (PDT/SP).O secretário insiste em afirmar que haverá inclusão automática dos Técnicos na categoria de carreira de Estado caso a PEC 210/2007 seja aprovada. Em trâmite no Congresso Nacional e em vias de ser aprovada, a PEC é categórica ao limitar a carreira de Estado, no caso do Fisco, a Auditores e Agentes Fiscais. Há de se considerar, que, embora as atribuições dos Técnicos da Receita no Maranhão possam lhes trazer a esperança da inclusão desejada, somente a nomenclatura de Agente Fiscal asseguraria a inserção imediata na carreira de Estado.
3 – Da disponibilidade do presidente do SintafMais uma vez, o secretário usa um evento destinado a assuntos funcionais para tentar minar as ações do sindicato em defesa da categoria. Mesmo ciente do texto da Constituição do Estado do Maranhão, que avaliza o afastamento de suas funções o servidor eleito diretor sindical, o presidente João José Farah Rios foi constrangido a requisitar formalmente o seu afastamento, após ter sido comunicado oficialmente de que deveria reassumir suas funções normais como Auditor Fiscal. Veja o que diz a Constituição Estadual:
.  Art.19.§ 8º O Servidor público eleito para o cargo de direção de órgão de representação profissional da categoria será automaticamente afastado de suas funções, na forma da lei, com direito à percepção de sua remuneração.
Durante o seminário de Mercadoria em Trânsito, o secretário adjunto Akio Valente teve o disparate de afirmar que o próprio Farah foi quem pediu para ser lotado em determinado posto, quando a lógica revela o contrário, tendo em vista sua total dedicação à luta sindical e à defesa dos direitos da categoria. Vale ressaltar que a intimação feita ao presidente do Sintaf se deu um dia depois da Assembléia Geral do sindicato que discutiu ações de luta em favor dos técnicos pela mudança de nomenclatura.
4 – Do desdém ao projeto de mudança de nomenclatura.O secretário não teve o menor constrangimento ao sugerir que o anseio dos Técnicos pela nova nomenclatura de Agente Fiscal é irrelevante diante dos ganhos salariais que a Sefaz já garantiu à categoria. Foi uma referência direta à PR (Participação de Resultado), concedida aos servidores, ou seja, uma contrapartida conquistada com o suor do trabalhador do Fisco, portanto, um direito justo. O Sintaf considera a importância desse reconhecimento, mas ridicularizar uma reivindicação legítima, embasada em argumentos consistentes, é uma atitude que fere a compostura de um gestor que deveria primar pela auto-estima de seus comandados.
5 – Da oposição inexplicável ao nome de Agente Fiscal.Amiúde, o Sintaf tem frisado as razões pela qual os Técnicos pleiteiam a nomenclatura de Agente Fiscal. É sabido que se trata não apenas de uma mudança, mas de uma adequação de nome, já os técnicos são uma carreira de nível superior, portanto, incompatível com a atual nomenclatura, que sugere um cargo de nível médio. Além disso, por diversas vezes o Sintaf vem alertando sobre o risco de os Técnicos ficarem fora da carreira de Estado por conta da PEC 210/2007. Ainda por repedidas vezes, o sindicato tem rebatido a manobra de um grupo de auditores que se sente ameaçado pela mudança de nomenclatura. A acusação é de que os Técnicos estariam, na verdade, galgando uma maneira de se tornarem Auditores. Mas, esse argumento é absurdo, já que não existe a possibilidade de um servidor se tornar Auditor Fiscal a não ser prestando concurso público para o cargo. Por fim, o projeto de mudança de nomenclatura não implica nenhum ônus aos cofres públicos ou mudança de atribuições dentro da Fazenda.
Sendo assim, a diretoria do Sintaf desafia a cúpula da Sefaz a dar ao menos uma razão lógica para tamanha resistência à reivindicação dos Técnicos. Ora, se se trata de um pleito “tão sem importância”, como tenta sugerir o secretário de Fazenda, menosprezando o anseio dos servidores, por que não aprová-lo? Por que não investir na auto-estima dos Técnicos? Por que continuar alimentando o clima de indignação e de constrangimento vivido hoje pelo segmento que é maioria dentro do corpo fazendário? Por que?
Esperamos que com estes esclarecimentos o secretário reveja seu discurso político nos eventos futuros, que estão previamente agendados em todo o Estado.
Por fim, a categoria espera por respostas.

João José Farah Rios
Presidente do Sintaf/MA  

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