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O SINTAF apresentará contestação na Justiça contra ação Rescisória dos 21,7%

O Governo do Estado do Maranhão entrou com Ação Rescisória de número 0281952015 distribuída para Segundas Câmaras Cíveis reunidas, na data de 17 de junho de 2015, visando a desconstituição da decisão já transitada em julgado, que concedeu o percentual de 21,7% aos servidores do grupo TAF, representados pelo SINTAF.  A ação foi protocolizada pelo Governo Flávio Dino, sendo o relator do Processo, o desembargador Marcelino Chaves Everton.

O Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual do Maranhão (SINTAF), está trabalhando a elaboração da defesa junto ao escritório de Brasília, Cezar Britto Advogados Associados.

O SINTAF esclarece que repudia veementemente a atitude do Governo do Maranhão que tenta retirar o percentual dos 21,7%, e que nos próximos dias, com a data especifica a ser divulgada, convocará uma assembleia geral para debater sobre as ações do SINTAF.