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Viva Nota realiza 15 sorteios e libera créditos de restituição

O Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão (Viva Nota) realiza, neste sábado (15), o primeiro sorteio de 2014, pela extração da loteria federal, com premiação total de R$ 100 mil reais.
Participam do sorteio os consumidores cadastrados no programa que tenham documentos fiscais emitidos com CPF e que tenham sido declarados à SEFAZ entre os dias 12 de dezembro de 2013 e 13 de março de 2014.
O resultado do 15º sorteio do Viva Nota poderá ser consultado no dia 17 de março, no site do programa (vivanota.sefaz.ma.gov.br/).
Segundo o regulamento do programa, os documentos fiscais que já foram relacionados, gerando cupons para participação em sorteios anteriores, não participam dos sorteios seguintes.

Resgate dos prêmios

O consumidor que possui valores decorrentes do sorteio poderá resgatar os créditos disponíveis, acessando o sistema Viva Nota pela Internet e indicando uma conta para depósito. O consumidor deve aguardar o processamento junto ao banco (até 10 dias úteis). Caso o participante não tenha como informar uma conta para recebimento, o resgate poderá ser feito diretamente no caixa do Banco do Brasil com 10 dias úteis após a solicitação.

Créditos de ICMS

A Secretaria da Fazenda do Maranhão libera nesta terça-feira, (11), o quinto lote de créditos de restituição do ICMS, conforme a Lei 9.120/10. Serão liberados, aproximadamente R$ 2,3 milhões em créditos referentes a compras realizadas no estado, no segundo semestre de 2013.
Terão direito aos créditos os consumidores que no momento das compras pediram a nota fiscal com o seu CPF. É necessário que o adquirente esteja cadastrado no Programa e que as notas tenham sido declaradas à SEFAZ, no período de 01 de Julho a 31 de dezembro de 2013.
Para consultar os créditos pela Internet, o consumidor deve acessar a página do programa (vivanota.sefaz.ma.gov.br), entrar no sistema Viva Nota, clicar em “utilizar créditos” e em seguida marcar a opção “crédito de notas fiscais”.
Para participar do programa Viva Nota, o consumidor deverá cadastrar-se e exigir o documento fiscal em todas as suas compras com a indicação do seu CPF. Segundo o coordenador do Viva Nota, Luiz Neves, os consumidores que se cadastraram entre os dias 13/12/13 e 13/03/14 receberão 5 cupons a título de incentivo para concorrerem ao sorteio.
Valores dos prêmios
1º prêmio: R$ 30.000,00
2º prêmio: R$ 10.000,00
3º prêmio: R$  5.000,00
4º prêmio: 20 de R$ 500,00
5º prêmio: 100 de R$ 100,00
6º prêmio: 1.400 de R$ 25,00

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