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Julgamento do 21,7% é adiado por falta de quórum no TJ-MA

A  sessão de julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que decidirá sobre o direito dos servidores públicos do Estado do Maranhão ao recebimento do 21,7% foi suspensa nesta quarta-feira, 26, por falta de quórum. A nova data do julgamento a ser realizado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão será divulgada em breve pelo Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual do Maranhão (Sintaf-MA).

Para garantir a defesa dos direitos dos sindicalizados no julgamento do IRDR,Sintaf-MA, contratou o renomado advogado, Dr. Cezar Britto, que esteve presente na sessão , junto ao presidente do Sintaf, João José Farah Rios, a assessoria jurídica da entidade e membros do sindicato. Nesta na quarta-feira, 26 de abril, o advogado realizaria a sustentação oral diante do Pleno do Tribunal.

O presidente do Sintaf, João Farah, acredita no posicionamento imparcial da instituição jurídica. “Nós continuamos mantendo grande expectativa de que a justiça decidirá com isenção, já que sabemos que o governo está trabalhando fortemente para retirar os diretos adquiridos e inquestionáveis dos sindicalizados”, concluiu.

Na última terça-feira, dia 25 de abril, Dr. Cezar Britto e a Assessoria Jurídica do Sintaf, realizaram visitas aos Desembargadores do Tribunal de Justiça, onde expuseram os motivos e demonstraram o direito dos filiados ao recebimento do 21,7%.

O Sintaf, representando seus filiados e buscando garantir o direito dos servidores ao 21,7%%,foi vencedor da ação e ganhou todos os recursos sobre o tema, inclusive no Supremo Tribunal Federal, tendo transitado em julgado em 5 de fevereiro de 2014.

Desde então, o governo do Estado tem tentado retirar esse direito dos servidores, ajuizando diversas ações no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Supremo Tribunal Federal. No entanto, o sindicato sempre esteve atento, buscando garantir a continuidade do recebimento do percentual de 21,7% dos filiados do Sintaf, já implantados nos contracheques desde 2014.

O Sintaf, sempre vigilante na garantia do direito dos filiados, reintera a importância da presença maciça dos membros do sindicato, na próxima sessão de julgamento do IRDR, com data a ser divulgada. Juntos somos mais fortes!