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Nova agenda: julgamento do 21,7% ocorre nesta quarta-feira, 24 de maio, no Tribunal de Justiça do MA

Confirmada para próxima quarta-feira (24), a nova sessão de julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que decidirá sobre o direito dos servidores públicos do Estado do Maranhão ao recebimento do 21,7%. O julgamento será realizado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (todos os desembargadores), na própria sede, localizada na Praça Dom Pedro II, S/N, a partir das 9h.

Para garantir a defesa dos direitos dos sindicalizados no julgamento do IRDR, o Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual do Maranhão (Sintaf-MA), contratou o renomado advogado, Dr. Cezar Britto. Com uma vasta experiência em causas sindicais, Dr. Britto, é membro do Instituto Oscar Paciello, UIA, Abrate, Jutra, Forpressa e IAB, Conselheiro do CDES e CDDPH, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – triênio 2007/2010-, Conselho Federal e Secretário Nacional da OAB e advogado de várias entidades sindicais brasileiras, possuindo escritórios profissionais em Brasília, Sergipe, Belo Horizonte e Alagoas.

O presidente do Sintaf, João José Farah Rios, acredita que o direito dos servidores será garantindo. “Apesar de sabermos que o governo está trabalhando fortemente para retirar o direito adquirido e inquestionável do recebimento do 21,7%, temos a convicção de que a justiça será feita e os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão decidirão com imparcialidade”, concluiu.

Entenda o caso

O Sintaf, representando seus filiados e buscando garantir o direito dos servidores ao 21,7%%,foi vencedor da ação e ganhou todos os recursos sobre o tema, inclusive no Supremo Tribunal Federal, tendo transitado em julgado em 5 de fevereiro de 2014.

Desde então, o governo do Estado tem tentado retirar esse direito dos servidores, ajuizando diversas ações no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Supremo Tribunal Federal. No entanto, o sindicato sempre esteve atento, buscando garantir a continuidade do recebimento do percentual de 21,7% dos filiados do Sintaf, já implantados nos contracheques desde 2014.

A união faz a força

Os servidores interessados podem acompanhar a sessão de julgamento do IRDR dia 24 de maio (quarta- feira), na sede do Tribunal de Justiça a partir das 9h. É importante a presença de todos, pois juntos somos mais fortes. Nesta quarta-feira será mais um dia de luta para a categoria. O Sintaf sempre estará vigilante para conservar e garantir o direito dos filiados.

A Diretoria