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Audiência Pública debate a importância dos servidores públicos para o desenvolvimento do país

O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Charles Alcantara, participou de audiência pública nesta quinta-feira (6), no Senado Federal representando a Pública – Central do Servidor, entidade da qual a Fenafisco é filiada. A reunião requerida pelo presidente do colegiado, senador Hélio José (PMDB-DF) promoveu o debate sobre a importância do servidor público para o desenvolvimento nacional e os caminhos para instrumentalizar o fortalecimento e valorização do funcionalismo.

Realizada pela Comissão Senado do Futuro (CSF), a audiência contou com a participação de entidades sindicais de servidores de várias categorias, entre elas do Poder Legislativo, policiais civis, auditores-fiscais da Receita e representantes da administração direta, fundacional e das autarquias, que denunciaram os sucessivos ataques do governo de Michel Temer à sociedade brasileira, configurados pelos projetos que limitam investimentos em setores essenciais como saúde e educação, cortam direitos trabalhistas e aniquilam o sistema de proteção social pactuado pela Constituição Federal de 88.

O presidente da Fenafisco defendeu a manutenção do serviço público, de políticas públicas de bem estar social e destacou a vulnerabilidade do país frente a grave crise institucional que assola a vida nacional. “A única chance de haver democracia é pelo serviço público, que é solidário e universal. É preciso reverter a violência empregada contra o povo brasileiro, contra a democracia e contra a soberania popular. As reformas da Previdência e Trabalhista são peças da engrenagem do desmonte do Estado, que trazem enormes prejuízos à sociedade, mas em especial ao serviço público”, alertou.

Segundo Alcantara, a agenda de retrocessos imposta pelo poder econômico, em trâmite no Congresso Nacional e a referendada Emenda Constitucional 95, têm o objetivo estratégico de vulnerabilizar amplas camadas da população por meio do rompimento do Estado. “Que futuro há para o serviço público com a aprovação destas medidas?”, questionou.

Na oportunidade, o dirigente reforçou a necessidade de aperfeiçoar o serviço público e mobilizar esforços para frear propostas que preveem perdas irreparáveis para o país. “Atacar o serviço público e seus agentes é um crime, contra a nação. Não há civilização, não há democracia sem serviço público”, justificou.

Na abertura da audiência o senador Hélio José afirmou que o servidor público está sendo usado como bode expiatório na reforma da Previdência, uma vez que já houveram várias mudanças nas regras para a aposentadoria no funcionalismo.

Ele lembrou que aqueles que ingressaram no serviço público depois de 2013, já vão receber pelo teto do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS quando se aposentarem.