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Fenafisco na discussão sobre Reforma Tributária

Entre os dias 24 a 26 de julho a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), representada pelo presidente Charles Alcantara, o diretor Pedro Lopes (Assuntos Parlamentares) e o diretor Francelino Valença (Formação Sindical), esteve em São Paulo, participando ativamente de discussões sobre a Reforma Tributária, sob duas perspectivas: Reforma Tributária para o Brasil; Reforma Tributária Sobre o Consumo, projeto do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

No projeto Reforma Tributária para o Brasil, as discussões envolveram a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim); Instituto Justiça Fiscal (IJF) Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC). Pesquisadores renomados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz); Pública – Central do Servidor; Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Além de três organizações internacionais, Oxford Committee for Famine Relief (Oxfam), Fundação Friedrich Ebert (FES) e Internacional de Serviço Público (ISP).

No encontro, foram definidas diretrizes básicas para a construção de um projeto de reforma tributária para o Brasil, que mantenha o estado de bem estar social, já posto na Constituição de 88, e promova o desenvolvimento econômico do país, o que passa na defesa da progressividade tributária através da transferência da carga (ou solidariedade) tributária para a renda decorrente de lucros e dividendos (isenta desde 1996), equidade na tributação do IR de pessoa física e jurídica, e combate à eliminação fiscal das grandes corporações empresariais, associado a redução da tributação do consumo. Houve consenso que o projeto seria promovido pelas entidades do fisco, nos seus três níveis, em parceria com as entidades relacionadas, e com a subscrição de apoiadores a serem trazidos ao longo do desenvolvimento do projeto, com foco principal na interferência no debate presidencial 2018. “Trata-se de um projeto de grande relevância para a sociedade brasileira e com potencial de fortalecimento da administração tributária e da nossa atividade, que exigirá investimentos substanciais, a serem suportados pelas entidades do Fisco”, afirma Pedro Lopes, diretor para Assuntos Parlamentos da Fenafisco. Todo o trabalho desenvolvido será destacado no dia 11 de agosto, na 183ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo em Gramado-RS, quando será discutida a participação da Fenafisco, como entidade promotora do projeto, com influência política nos encaminhamentos e diretrizes que serão lançadas para a sociedade brasileira.

No projeto Reforma Tributária sobre o Consumo, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a comissão de reforma tributária da Fenafisco, após 2 meses de estudos e debates, inclusive com o deputado Hauly, apresentará ao Conselho Deliberativo em Gramado/RS, também no dia 11 de agosto, parecer sobre todos os tópicos do projeto, que deverá ser debatido e deliberado, e a partir de então, ter o posicionamento político da Federação sobre a questão.

Participaram das atividades, além de membros da diretoria da Fenafisco, dirigentes do fisco do PR, PB, MS, MT, PI, ES, PA, PE, DF e RS.