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FENAFISCO REFORÇA DEBATE CONTRA A PEC 6/2019 NO SENADO

Na retomada dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social no Senado Federal, o diretor de Aposentados e Pensionistas, Celso Malhani, participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos na manhã desta quarta-feira (14). Durante o encontro, parlamentares e lideranças sindicais pediram que o Senado exerça seu papel de Casa Revisora e faça os ajustes necessários no texto da PEC 6/2019, para reduzir os impactos aos trabalhadores.

Malhani disse que a proposta traz insegurança para os trabalhadores e que tem pontos que precisam ser avaliados, como, por exemplo, a contribuição extraordinária que foi recolocada no último relatório, sem que pudesse ser feita uma emenda supressiva. Esse valor é pago pelos servidores em caso de desequilíbrio do sistema, sem especificação de limite percentual e tempo. “Isso representa um confisco do vencimento do trabalhador”, resumiu.

O diretor também criticou a questão do regime de capitalização integral e individual do sistema, que querem incluir no texto dentro do Senado. “Uma proposta que jamais falaram no custo de transição, que é impagável e que cria uma ruptura no financiamento do pagamento dos benefícios da repartição simples, não é aceitável”.

Segundo a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), o discurso do governo de que a Nova Previdência combate os privilégios é falacioso, e que só em 2018 o governo deixou de arrecadar dos grandes devedores da Previdências R$ 620 bilhões, dados da Receita Federal do Brasil, divulgados em matéria do jornal Valor Econômico. “Essa reforma massacra quase 80% dos trabalhadores brasileiros que ganham até dois salários mínimos. Temos que revisar item por item, o Senado não pode apenas carimbar o que veio da Câmara”, reforçou.

O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos coordenadores da Frente, apresentou uma matéria sobre a extrema pobreza que atinge 13,2 milhões de brasileiros, veiculada na Globo News nesta terça-feira (13), acusando “a reforma de cumprir um desserviço ao povo sofrido como os apresentados no vídeo, sendo por este povo que se faz necessário aprofundar o debate no Senado”.

“A Câmara fez sua parte, diminuindo o prejuízo do abono, do Benefício de Prestação Continuada, derrubou a Capitalização, agora é a vez do Senado de revisar tudo e apontar o que precisa ser modificado”, disse Paim. Para o senador, não pode se repetir o que ouve com a Emenda 95 e com a Reforma Trabalhista, que a Casa apenas carimbou e não fez seu papel de revisar os textos.

Paim requereu a presença de 40 entidades, incluindo a Fenafisco, nos próximos debates promovidos pela Frente, e durante o período de 19 a 23 de agosto serão realizadas audiências na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) todos os dias.

Malhani esteve pelos corredores do Senado fazendo trabalho de mobilização com os senadores, oportunidade em que conversou com o senador Lasier Martins (PSD-RS), encaminhando debate sobre as questões passíveis de aprimoramento na Reforma da Previdência.