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Carga de cigarros apreendida em Imperatriz

Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado, lotados no Posto Fiscal de Bananal, em Imperatriz, apreenderam, nesta terça-feira, 12/08, uma carga de 810 caixas contendo 405 mil maços de cigarros avaliada em 1 milhão e 529 mil reais, da fábrica Quality In tabacos industria e comercio de cigarros, de Duque de Caxias – RJ, transportada em um caminhão que supostamente se destinava a um comércio da cidade de Marabá no Pará, mas descarregava a mercadoria na zona rural de Imperatriz.

 

A empresa foi autuada por infração fiscal e sonegação do ICMS, com multa de 100%, totalizando 962 mil reais. O caminhão e a carga retidos pela SEFAZ foram encaminhados para a Delegacia de Polícia para abertura do inquérito e apuração das responsabilidades por crime contra a ordem tributária.

 

Ação Fiscal

 

A identificação se deu após a fiscalização da SEFAZ desconfiar da operação, pois a carga de cigarros estava acompanhada de nota fiscal de transferência de mercadorias, oriunda de uma filial da Quality sediada em Maceió-Alagoas e se destinava a outra filial da indústria de cigarros em Marabá.

 

Após a vistoria da carga no Posto Fiscal o caminhão foi liberado, mas uma viatura da SEFAZ seguiu o veículo após este sair do Posto Fiscal e flagrou a descarga do caminhão em uma Chácara no Povoado Coco Grande, na Zona Rural de Imperatriz na BR 010 Km 1.254, configurando o crime tributário por entrega de mercadoria em local diverso daquele indicado na Nota Fiscal.

 

Em seguida à abordagem da fiscalização, a Quality emitiu outra Nota Fiscal Eletrônica para tentar se justificar com os fiscais que fizeram a apreensão da carga, informando que se tratava de um erro e que a carga viria da filial da empresa em São Luís, com destino a um estabelecimento comercial em Imperatriz.

 

Os fiscais da Fazenda não aceitaram a justificativa, após o flagrante da irregularidade. A SEFAZ vem acompanhando as operações da empresa, que está tentando ingressar no Estado sem o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços -ICMS, que deve ser recolhido por substituição tributária, ou seja, antes da mercadoria entrar no território maranhense para ser distribuído ao varejo. Por esta razão, a empresa já sofreu outras autuações fiscais.

 

A SEFAZ já identificou que a filial da Quality em São Luís, não passa de uma sala localizada em um edifício no bairro do São Francisco, sem instalações adequadas para armazenamento e distribuição de mercadorias.

 

Concorrência desleal

 

Para a Secretaria da Fazenda, a atuação da empresa é danosa ao erário e ao mercado, pois, ao sonegar o ICMS nas suas operações, a empresa deixa de recolher o tributo devido ao Estado e concorre deslealmente com as demais distribuidoras que recolhem o ICMS corretamente. O caso será informado às autoridades federais para apurar se não há irregularidade no pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

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