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Nota de Esclarecimento

O Sindicato dos Funcionários do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SINTAF-MA), vem prestar esclarecimentos acerca de notícia veiculada via WhatsApp pela AAREMA (antiga ASTREMA) e que trata da atuação do Sintaf no processo do 6,1%, afirmando maliciosamente que este sindicato “deixou escapar o direito dos Agentes da Receita Estadual”. Assim, vimos fazer um breve relato acerca da demanda.

O Sintaf ajuizou o processo referente a diferença dos 6,1% em 2012, com julgamento a favor dos filiados em 2015. Acontece que, como todos sabem, o governo Flávio Dino tem entrado com vários recursos quando as partes autoras nos processos são sindicatos, e no caso em comento, ajuizou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR em 2016, no qual o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão mudou o entendimento, passando a partir de então, a não conceder mais os reajustes aos servidores, decisão que atingiu todos os servidores e sindicatos do Maranhão que ainda não possuíam o processo transitado em julgado.

Desde então, o Sintaf vem interpondo todos os recursos possíveis e cabíveis para a reversão da situação, como sempre fez com os demais processos, não havendo nenhuma inércia e morosidade quanto aos procedimentos jurisdicionais adotados.

Importante esclarecer que a AAREMA é uma associação criada por parte de um pequeno grupo de filiados, derrotados nas últimas eleições do Sintaf em 2017; e o grande questionamento que se faz aos dirigentes desta entidade é o seguinte: desde sua fundação, quais os ganhos obtiveram para a categoria? Quais as lutas encabeçadas em prol dos Agentes da Receita Estadual? Quais os processos judiciais ajuizaram coletivamente buscando direitos dos Agentes da Receita Estadual?

Para a surpresa de todos, tal associação utiliza todo o seu tempo a ataques descabidos e infundados ao Sintaf, não tecendo nenhum elogio aos atos positivos conseguidos com esforço e luta. Se de fato a AAREMA tivesse verdadeiras e boas intenções, buscava unir forças como este sindicato, junto ao governo de Estado, em prol da categoria, e não tentava, como faz constantemente, semear a desunião entre os Agentes da Receita Estadual, tentando desqualificar o sindicato, no qual ainda permanecem filiados. No momento delicado que todos passamos, necessitamos juntar esforços na luta por direitos dos Agentes da Receita Estadual.

O QUE ESPERAMOS DOS FILIADOS É CAUTELA QUANTO AS INFORMAÇÕES FALSAS OU DISTORCIDAS QUE COMEÇARAM A SER PLANTADAS, COM O INTUITO ELEITOREIRO, HAJA VISTA A PROXIMIDADE DAS ELEIÇÕES SINDICAIS DO SINTAF.

Mais uma vez, o Sintaf vem reforçar que como legítimo representante do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão trabalha incessantemente na garantia dos direitos dos filiados ativos, aposentados e pensionistas como fez com o caso da incorporação da PR, a implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários, a incorporação do tempo de serviço/contribuição para fins de aposentadoria aos servidores aprovados no concurso de 1987, a execução da ação da gratificação de exercício, o 21,7% no contracheque dos servidores, o apoio aos processos administrativos contra servidores injustiçados, dentre outros. Além de todas essas vitórias ainda temos muito a fazer, como a luta pela aprovação da Lei Orgânica que está sendo acompanhada por equipe deste sindicato e que por certo, aprovada, diminuirá a diferença salarial entre Agentes e Auditores. Reforçamos aqui a necessidade de união e não de separação dos Agentes da Receita Estadual.

Aproveitamos a oportunidade para alertar os filiados acerca da proliferação de notícias falsas (fake News) e esperamos que antes da divulgação de qualquer conteúdo em que estejam inseridos o nome do Sintaf, os filiados confirmem a veracidade de tais informações junto a esta entidade sindical, bem como verifiquem a credibilidade dos meios de comunicação na qual são divulgadas essas informações.

O Sintaf segue suas atividades e lutas, buscando sempre o fortalecimento e reconhecimento da categoria, com diálogos abertos com filiados, o Governo do Estado e a sociedade. É o Sintaf construindo uma só voz!

 

                                                                               A Diretoria