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COMUNICADO PRESIDÊNCIA – REUNIÃO SINTAF/SEFAZ

Caros colegas do fisco,

Em reunião ocorrida na última terça-feira, dia 01.09.2020, às 14:30 horas, entre o SINTAF e o Secretário de Estado da Fazenda, sobre algumas reivindicações da categoria, informamos o que segue:

O primeiro deles foi a substituição de dois gestores (ARE), responsáveis pelas duas quinzenas de plantões, do extinto Posto Fiscal do Aeroporto.

Questionado sobre a alteração do servidor, o Secretário informou que não tinha conhecimento da substituição de Agentes na gestão da quinzena por Auditores. O SINTAF conversará com o gestor da área de Mercadoria em Trânsito para saber das justificativas a respeito das substituições.

O segundo assunto que tratamos foi em relação a convocação de Agentes aprovados no último concurso para compor o quadro da SEFAZ. O Secretário confirmou que está empenhado em fazer essa convocação o mais breve possível.

O terceiro assunto tratado foi a questão dos plantões nos postos fiscais em funcionamento que, por conta da pandemia estão com os quadros de Agentes da Receita (ARE) reduzidos e, desta forma, os poucos que estão no front trabalham mais do que as 120 horas que deveriam. O Secretário disse desconhecer essa questão, bem como a disposição legal para o cumprimento de horas por parte do Grupo TAF, por isso chamou o chefe da Assessoria Jurídica, senhor Emílio e solicitou um estudo sobre o que a lei reza a esse respeito (horas de trabalho) e na próxima semana, dia 09.09 haverá uma apresentação para ratificar, ou não, as condições de horas excessivas de trabalho desses servidores de postos fiscais.

Ainda em relação ao terceiro assunto, abordamos com o secretário Marcellus que, de acordo com relato de servidores do extinto Posto fiscal do Aeroporto, que trabalham atualmente no prédio Central da SEFAZ (fundos), estão sendo exigidas mais horas de trabalho por conta de não estarem trabalhando no turno da noite e por isso deveriam completar o total de 120 horas.

O quarto assunto tratou a respeito da reunião que está pendente com os servidores do extinto Posto fiscal do Aeroporto, no qual ratificamos a necessidade da realização da mesma. O secretário então pediu que o SINTAF marcasse a data com a chefe de gabinete (Fátima Pereira), o que já adiantamos de pronto, e a chefe de gabinete nos informou que mandará o Link da reunião, bem como o dia e horário, para que os colegas que participarão acessem (reunião virtual com o Secretário).

O quinto assunto foi acerca do pleito do SINTAF para regulamentação do pagamento de diárias a todos os colegas lotados em postos fiscais. Uma vez que existem colegas que trabalham em postos fiscais e não as recebe. Sugeri que os parâmetros para tal recebimento deveriam mudar porque ocorrem alguns problemas com o critério atual. O Secretário solicitou ao SINTAF que oficiasse a demanda e assim pudesse encaminhar o estudo e a solução. O sindicato já está providenciando.

O Sindicato está e continuará atento as tratativas que interessam à categoria para manutenção dos direitos e garantias da classe, bem como trabalhando na busca de novas conquistas.

Heldon Menezes.