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Nota do SINTAF sobre ingresso de ação de correção dos saldos das contas do PIS/PASEP

O Sintaf tem sido procurado por filiados em busca de informações acerca de ação judicial sobre o PIS/PASEP, oportunidade em que esta entidade sindical vem prestar alguns esclarecimentos:

 

Alguns servidores públicos estão ingressando com ações judiciais com o objetivo de solicitar a correção monetária do valor do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP), de pessoas que tinham saldo na conta do PASEP até o dia 04 de outubro de 1988.

 

Podem entrar com a ação os servidores que ingressaram no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988, visto que o Banco do Brasil, via de regra, não atualizou o saldo aplicando o índice de reajuste previsto na Lei Complementar nº 26/1975.

 

Importante destacar que deve ser obedecido o prazo prescricional de 5 anos, ou seja, somente terão direito os servidores que não sacaram o PASEP quando se aposentaram (últimos 5 anos) ou aqueles que efetuaram o saque dentro do período prescricional de 5 anos.

 

O Sintaf entrou em contato com empresa de contadoria e com a assessoria jurídica para saber da viabilidade do patrocínio da ação.

 

A empresa de contadoria concluiu que a maioria dos filiados já realizaram os saques no momento da aposentadoria, bem como verificou que os valores a serem recebidos são menores que o esperado.

 

Diante da análise de alguns cálculos apresentados pela empresa de contadoria, a assessoria jurídica verificou que, não há segurança jurídica que garanta a procedência da ação, uma vez que a maioria dos associados sacaram o valor a mais de 5 anos, estando, portanto, prescrito o direito de ação.

 

Da mesma forma para aquelas pessoas que ainda estão dentro do prazo para ajuizamento da ação, terão que realizar o pagamento das custas em valores altos, vez que o sindicato não possui legitimidade para entrar coletivamente, e diante da possibilidade de condenação em honorários de sucumbência em caso de derrota, torna-se temeroso e oneroso para os servidores o ajuizamento da demanda.

 

A Diretoria