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NOTA PÚBLICA

Caros e estimados colegas do Fisco,

Venho através da presente nota, relatar aos colegas o teor da reunião realizada ontem, dia 09 de abril de 2021com o Secretário de Fazenda, Marcellus, para tratarmos de três assuntos demandados pela nossa categoria nos últimos dias.

1. Gratificação dos agentes da receita que são gestores das agências de atendimento e que residem fora do domicílio onde trabalham.

Atendendo demanda de alguns colegas de agências de atendimento que atuam na gestão do órgão fazendário e que residem em São Luís, conversei com o secretário sobre o assunto, uma vez que tais servidores reclamaram das despesas as quais estão sujeitos todas as semanas ao se deslocarem para as agências de lotação e ao retornarem para São Luís, pois os gastos efetuados são superiores às gratificações recebidas.
O Secretário Marcellus, solicitou que eu entrasse em contato com a gestora financeira Cristina para conversarmos acerca de uma saída legal e viável para a situação. Próxima semana estarei entrado em contato com a gestora para tratarmos do assunto e logo que tenha uma posição estarei repassando aos colegas.

2. Vacinação dos servidores do fisco maranhense que estão na linha de frente lidando todos os dias com contribuintes e caminhoneiros.

Como conversado anteriormente nos grupos de amizade do Whatsaap dos servidores da Sefaz, no mês de fevereiro do corrente ano, já havia dialogado com o Secretário sobre a possibilidade disso acontecer via administração da Sefaz, sendo negativa a resposta. Na reunião de ontem, mais uma vez, fiz o mesmo questionamento ao Secretário tendo em vista que os caminhoneiros, área profissional que tem a mesma exposição que os servidores do fisco, conseguiram entrar na lista de profissionais que terão prioridade de se vacinarem. O Secretário mais uma vez me informou que uma proposta por parte da Administração da Sefaz nesse sentido seria ir de encontro a lista de prioridade acatada e estabelecida pelo próprio governo e assim, ratificando sua posição de não fazer.

Não obstante a essas duas negativas, comunico aos senhores que a Fenafisco e o Consefaz estão articulando via Câmara Federal dos Deputados (Fenafisco) e via Ministério da Educação (Consefaz) a inclusão na lista de prioridades para vacinação, os servidores dos fiscos do Brasil que estão na linha de frente como atividade essencial ao funcionamento dos estados e ao financiamento das políticas públicas. Falei com o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara e ele me informou que a saída é via os legisladores.
Na próxima semana me reunirei com a diretoria do Sintaf para alinhavarmos uma petição à Câmara dos deputados para que inclua os servidores do fisco maranhense na lista de vacinação, no mesmo modelo feito pela Fenafisco e pelo Consefaz. Segunda feira próxima já estamos com uma reunião agendada com a deputada Helena Duailibe e estamos providenciando agenda com o deputado Rafael Leitoa, líder do governo.

3. Lei orgânica do fisco.

Como é de conhecimento dos colegas, desde à intenção inicial de construirmos uma Lei Orgânica do Fisco Maranhense, o Sintaf se empenhou em elaborar um texto estudado, ponderado e consensual sobre o assunto, sendo então realizado e entregue a proposta de LOAT.
Muitos colegas deram sua contribuição, porém alguns colegas e o Sindaftema ainda não se manifestaram. O Sindaftema nos solicitou o mês de março para que se pronunciassem em função de, até o fim do referido mês, a nova estrutura da SEFAZ deveria ser aprovada e essa aprovação de alguma forma pudesse impactar as ingerências que fariam. Em relação à nova estrutura da SEFAZ, falei com o Secretário Marcellus a respeito e ele me informou que não será de imediato a aprovação, acrescentando que em tempos de PANDEMIA não há clima social e político para aprovação de uma Lei Orgânica.
No entanto, na próxima semana, também, marcarei uma reunião com o presidente do Sindaftema, Raimundo Emidio para que seja apresentado o que já foi construído em relação as sugestões que pretende fazer e como poderemos caminhar o mais rápido possível para aprovação de um texto consensual, estímulo feito pelo Secretário pois, estando tudo pronto, logo que haja condições propícias, levará a LOAT para a apreciação.
Com a evolução e o andamento das medidas que expomos acima, estaremos informando aos senhores para que saibam da condução e o que está sendo feito.

Sempre a disposição,
Heldon Menezes
Presidente do Sintaf.