A tributação sobre os combustíveis no Brasil aumentará a partir deste domingo, 1º de fevereiro, segundo decreto publicado pelo governo nesta quinta-feira. O texto prevê a elevação do PIS/Cofins de R$ 0,22/litro do imposto na gasolina e de R$ 0,15/litro do tributo sobre o diesel. Esses valores vão vigorar até o dia 30 de abril. A partir daí, eles serão reduzidos para R$ 0,12/litro para a gasolina e R$ 0,10/litro para o diesel, pois a cobrança da Cide será retomada.
O governo resolveu fazer essa calibragem porque não poderia cobrar a Cide imediatamente. Embora ela seja um tributo regulatório, é preciso adotar o princípio da noventena, pelo qual um aumento de imposto só pode valer depois de 90 dias.
Assim, o PIS/Cofins já ajudará a aumentar a arrecadação imediatamente. Rech admitiu que algumas empresas podem reclamar na Justiça contra a cobrança imediata do PIS/Cofins sobre combustíveis, mas ressaltou que a Receita está segura em seu posicionamento. Isso porque uma lei de 2004 dava ao governo a prerrogativa de subir e descer as alíquotas desses tributos quando entendesse necessário.
— Pela sistemática adotada, o governo tem o direito de mexer nessa alíquota. O contribuinte tem o direito de ir ao Judiciário, mas vamos sustentar a nossa posição — disse o coordenador de tributos sobre a produção e o comércio exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech.
IMPACTO NA BOMBA PODE SER DE ATÉ 7%
Na semana passada, quando o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou que aumentaria os impostos, a Petrobras informou que repassaria a elevação ao preço dos combustíveis na refinaria. Com isso, a estimativa é que a alta para o consumidor, na bomba, fique entre 5% e 7%.
Segundo analistas, os preços mais caros dos combustíveis pressionarão a inflação neste ano, que pode bater os 7,2%, influenciado também pelos reajustes das tarifas de energia, que, segundo avaliação do Banco Central, podem subir até 27,6% até o fim do ano, em meio à crise no setor elétrico.
A medida tem como objetivo reforçar como parte de um pacote para reforçar os cofres públicos. A estimativa é de uma arrecadação extra de R$ 12,18 bilhões neste ano e de R$ 14 bilhões em 2016.
Fonte: O Globo
