SINTAF-MA

Sintaf firma convênio com instituições de ensino

2012-02-15T15:48:00.001-08:00

Os filiados do Sintaf interessados em ingressar em um curso superior, podem recorrer a convênios firmados pelo sindicato com as faculdades UNDB e Facem, para obter descontos nas mensalidades. Confira os cursos, a tabela de preços e os descontos oferecidos.

TABELA DE DESCONTO DA FACULDADE UNDB – 2012.1

4009 - 7070

CURSO	DESCONTO
*Administração*	*24,5 %*
*Ciências Contábeis*	*38,7 %*
*Direito*	*5,9 %*
*Educação Física*	*34,2 %*
*Engenharia Civil*	*12,4 %*
*Engenharia de Produção*	*16,9 %*
*Pedagogia*	*37 %*
*Sistema de Informação*	*21,3 %*

TABELA DE DESCONTO DA FACULDADE FACEM 2012.1

3236-8081

CURSOS TRADICIONAIS

*CURSOS*	*VALOR NORMAL*	*VALOR COM DESC.*
*Administração*	*R$ 385,44*	*R$ 312,20*
*Ciências Contábeis*	*R$ 385,44*	*R$ 312,20*
*Direito*	*R$ 614,10*	*R$ 497,43*
*Matemática*	*R$ 286,14*	*R$ 257,53*
*Publicidade e Propaganda*	*R$ 286,14*	*R$ 257,53*
*Turismo*	*R$ 260,00*	*R$ 234,01*

CURSOS DE MENOR DURAÇÃO – 2 ANOS

*CURSOS*	*VALOR NORMAL*	*VALOR COM DESC.*
*Comércio Exterior*	*R$ 254,44*	*R$ 229,00*
*Gestão Comercial*	*R$ 258,88*	*R$ 232,99*
*Gestão de Recursos Humanos*	*R$ 258,88*	*R$ 232,99*
*Gestão de Turismo*	*R$ 258,88*	*R$ 232,99*
*Gestão Hospitalar*	*R$ 258,88*	*R$ 232,99*
*Marketing*	*R$ 258,88*	*R$ 232,99*
*Processos Gerenciais*	*R$ 258,88*	*R$ 232,99*

Lei da PR é regulamentada e estabelece metas setoriais

2012-02-08T12:52:00.000-08:00

Publicado o Decreto 28.007, de 27/01/2012, que regulamentou a Lei da Participação nos Resultados (Lei 9.125, de 16 de março de 2010), definindo, entre outras regras, as metas de mensuração de desempenho setorial. O objetivo é que o pagamento da PR esteja relacionado à atuação das equipes de trabalho e às metas previstas de arrecadação, contribuindo para que todos possam merecer o recebimento da participação.

De acordo com o decreto, as unidades administrativas com atuação nas áreas de Atendimento, Fiscalização e Fiscalização Especializada terão 70% da PR atribuída em função da meta geral e 30% em função da meta setorial. As demais unidadesadministrativas terão 100% da PR atribuída pela meta geral.

Afastamentos
De acordo com a legislação da PR, o servidor perde o direito à participação quando afastado do exercício do cargo. O novo Decreto excetuou, entretanto, alguns casos de afastamentos em que o servidor mantém o direito ao benefício, como férias, licença maternidade, paternidade, licença para tratamento de saúde, acidente em serviço ou doença profissional, e nos casos em que for exercer cargo isolado em outro órgão da administração direta ou indireta, federal, estadual ou municipal.

Situações de perda da PR
Uma das exigências que a legislação prevê para percepção integral da PR é o bom desempenho funcional e elevada produtividade. Dessa forma, o servidor perderá o direito à PR quando não realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional ou quando incorrer em 15 ou mais faltas, consecutivas ou alternadas, dentro do semestre de apuração.

Meta para o 2º semestre de 2012
A meta geral de arrecadação que servirá de base para o pagamento da PR no segundo semestre de 2012 também já foi definida. O valor de R$ 340 milhões corresponde ao piso a ser alcançado mensalmente, de julho a dezembro de 2012.

O Secretário Cláudio Trinchão enfatizou o bom desempenho da arrecadação estadual e a necessidade do entusiasmo e empenho de todos nesse momento para dar continuidade ao plano de cumprir a meta estabelecida, a fim de viabilizar o pagamento da PR no próximo semestre.

Trinchão lembrou, entretanto, que é importante atentar para as novas regras exigidas para o alcance da meta, que deverão ser rigorosamente observadas pelos gestores da Sefaz. “Os gestores devem avaliar objetivamente a performance dos servidores ligados a sua área de atuação, buscando o compromisso com os objetivos traçados e o melhor desempenho para que a PR se dê de forma legal, justa e coerente.

“No ano em que São Luís faz 400 anos, estamos todos convocados a fazer desse momento simbólico um grande desafio para atingirmos uma arrecadação mensal de R$ 400 milhões até o mês de setembro, quando faremos a grande comemoração”, conclui o Secretário.

Sintaf presta esclarecimentos sobre o FUNBEM

2012-01-24T14:36:00.000-08:00

Sindicato informa sobre o Fundo de Benefício dos Servidores do Estado do Maranhão e atende filiados interessados em ajuizar ação de exclusão da cobrança do benefício em folha

O Sindicato dos Funcionários do Grupo Tributação Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão – Sintaf vem prestar esclarecimentos sobre o Fundo de Benefício dos Servidores do Estado do Maranhão – FUNBEM.

O FUNBEM foi instituído pela Lei nº 7.374 de 31 de março de 1999 e seus recursos destinam-se ao custeio dos benefícios de auxílio-natalidade, auxílio-funeral, assistência médica e participação em programas de habitação a que fazem jus os servidores estaduais civis e militares dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Publico do Estado, bem como credenciamento de servidores da área de assistência médica.

O fundo proporciona aos servidores credenciados e seus dependentes a utilização do novo Hospital do Servidor Público Estadual, unidade credenciada que presta atendimento médico-hospitalar exclusivo para servidores e seus dependentes. Esse hospital fica localizado na Estrada da Mata, lote 7.916, unidade 001, quadra H, setor 9, Jardim Lisboa – Cidade Operária (próximo ao Socorrão II).

Aposentados e o FUNBEM

Apesar de a Lei regulamentar o pagamento do FUNBEM pelos aposentados e pensionistas, ao passarem para a inatividade eles deixam automaticamente de contribuir. Por essa razão, os servidores inativos e pensionistas que desejarem ser contemplados com os serviços disponibilizados por intermédio do Fundo, o que inclui a utilização do novo Hospital do Servidor, precisam comparecer à Superintendência da Folha de Pagamento dos Aposentados e Pensionistas (Palácio Henrique de La Rocque), para preencher um requerimento de adesão, o qual acarretará no desconto de 1% na folha de pagamento.

Adesão facultativa

Em 2007, o Tribunal de Justiça do Maranhão declarou a inconstitucionalidade do desconto obrigatório do FUNBEM, sendo atualmente facultativo o pagamento da contribuição (incidente de inconstitucionalidade nº 001855/2007 – Ag. Ins. nº 9787/2006 TJ/MA). Em razão de disporem de plano de saúde privado e não mais desejar assistência do Fundo, servidores ajuizaram ações para pleitear a exclusão do desconto bem como a devolução do retroativo respeitado a prescrição (cinco anos). Para a simples exclusão da contribuição, conforme aparo da Lei, mas sem direito ao retroativo, o servidor deve formalizar pedido no setor de Recursos Humanos da Sefaz.

Ação

O Sintaf, na qualidade de representante do Grupo TAF, entende por bem informar seus filiados, caso haja o interesse de excluir ou preservar a adesão ao benefício e, consequentemente, o desconto em folha. Para tanto, a Assessoria Jurídica do sindicato está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários acerca do FUNBEM, bem como atender os servidores interessados em ajuizar ação de exclusão da cobrança. O Jurídico do Sintaf funciona na sede da entidade (Rua do Egito 233 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Governo do Estado divulga tabela de pagamento/2012

2012-01-12T16:46:00.000-08:00

Publicado no Diário Oficial do dia 28 de dezembro do ano passado pelo governo do Estado, o Calendário de Pagamento do Servidor Público 2012 garante o crédito em conta do salário do funcionalismo dentro do próprio mês vigente. O pagamento de janeiro, por exemplo, de acordo com a tabela, será efetuado dia 30 próximo. Como a data será uma segunda-feira, deverá ser antecipado no fim de semana.

O Calendário de Pagamento elaborado pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), que inclui ainda as duas parcelas do 13º salário, beneficia todos os servidores públicos estaduais, sejam eles ativos, aposentados ou pensionistas.

O pagamento será realizado em um único dia a todos os servidores, como acontece desde o ano passado. Até 2010, havia um escalonamento de dias para o pagamento, de acordo com as secretarias e órgãos.

“Com o calendário definido, o servidor público estadual, seja ele ativo ou aposentado e pensionista, pode planejar melhor seus gastos, com a certeza de que terá sua remuneração creditada em conta e em dia, conforme estabelecido em calendário”, ressaltou o secretário Fábio Gondim.

O secretário disse ainda que também ganha a economia maranhense, que terá a injeção de milhões todos os meses, com repercussão no consumo e nas vendas do comércio local.

Câmara aprova PEC 270/08 e anuncia votação da PEC do teto único para início de 2012

2011-12-22T16:28:00.000-08:00

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) acompanhou, no dia 14 de dezembro, no Congresso Nacional, audiência pública Audiência Pública da Comissão especial da PEC 443/09 (Teto Único). Diretores da Federação e mais de 100 representantes do Fisco dos estados e Receita Federal do Brasil, compareceram à audiência, na qual a comissão de deputados federais entendeu que a votação deverá acontecer no início do próximo ano. O presidente do Sintaf, João José Farah Risos integrou a comissão da Fenafisco no Congresso.

Após a audiência pública, a equipe da Federação foi ao plenário da Câmara para acompanhar a votação da PEC 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente caso tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência. O Plenário aprovou a proposta por unanimidades, em primeiro turno. A matéria, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), foi aprovada por unanimidade (401 votos), mas precisa passar por um segundo turno de votação antes de ser enviada ao Senado.

De acordo com o texto, o servidor que entrou no setor público até essa data e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema.

Cartão de Natal especial para você

2011-12-14T13:07:00.000-08:00

Sefaz altera ICMS para atacadistas de medicamentos

2011-12-14T13:05:00.000-08:00

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio do Decreto 27.884, de 30/11, alterou a sistemática de pagamento do ICMS sobre as operações realizadas por atacadistas com medicamentos, produto sujeito ao regime de Substituição Tributária. Antes da alteração, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS nas entradas interestaduais de produtos farmacêuticos, era atribuída ao atacadista maranhense que adquire os produtos em diversos estados para a revenda no mercado varejista.

Com o novo Decreto, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS recairá ao próprio fabricante ou distribuidor dos medicamentos, que vai recolher o ICMS, no momento da saída das mercadorias no estado de origem e transferir os valores para o Estado do Maranhão.

O Decreto 27.884 revogou o anexo 4.24 do Regulamento do ICMS e restabeleceu o tratamento dado pelo Convênio 76/94, que atribui a obrigatoriedade de pagamento do ICMS dessas operações no momento da saída das mercadorias do fabricante.

Com a nova legislação, caso não haja a retenção do ICMS pelo remetente, que deve recolher o tributo na Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), os Postos Fiscais deverão realizar a cobrança no momento do ingresso dos medicamentos no território maranhense.

Os fabricantes de produtos farmacêuticos sediados em outros estados poderão se inscrever como contribuinte Substituto Tributário no Estado do Maranhão e recolher o ICMS no seu domicílio tributário, até o dia 9 do mês subsequente ao das operações, desde que se mantenham em estado de permanente regularidade fiscal.

Segundo o gestor de planejamento fiscal da Sefaz, Jorge Castro, o segmento de atacadista de medicamentos participou em 2010 com 2,17% do ICMS, um montante de R$ 60 milhões. Em 2011, a previsão é que a participação do setor cresça para 2,30% aproximadamente, alcançando R$ 73 milhões. Com a recente alteração a expectativa é um crescimento de 30% sobre o valor arrecadado em 2011.

Café da manhã em clima de Natal

2011-12-13T14:15:00.000-08:00

Em clima de confraternização natalina, o Sintaf realizou um café da manhã especial para marcar a passagem de mais um ano, o primeiro sob a atual administração, comandada pelo presidente João José Farah Rios. O encontro, que reuniu centenas de filiados, aconteceu na sede da Asfem, no Filipinho.

Com palavras de agradecimento, em nome da diretoria do sindicato, Farah recepcionou os servidores da ativa, aposentados, pensionistas e familiares dos filiados presentes ao café da manhã. “É uma alegria enorme estarmos juntos nesta ocasião, em que nos voltamos para o espírito natalino de paz, amor e união”, disse o presidente, que, mais uma vez, agradeceu a confiança dos colegas e reiterou o compromisso de continuar lutando com todas as forças pelo bem da categoria.

O ponto alto da confraternização foi o sorteio de presentes, tendo como destaque uma televisão de 32 polegadas. A vencedora foi a pensionista Marilda Araújo, que recebeu o prêmio e o carinho do presidente do Sintaf. Em seguida, os convidados desfrutaram de uma farta mesa de café da manhã.

V ENAPE contou com Fisco de todo o país

2011-12-07T05:47:00.000-08:00

A FENAFISCO, em parceria com o SINDATE-MS e o SINDIFISCO-MS, realizou, na semana passada, o V Encontro de Aposentados e Pensionistas dos Fiscos Estaduais e Distrital, em Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul.

O encontro, que aconteceu de 30 de novembro a 2 de dezembro, contou com mais de 600 participantes, dentre eles dirigentes do Fisco de todo o Brasil, aposentados, pensionistas e autoridades.

Foram realizadas palestras sobre variados temas, como participação política, Contribuição Previdenciária de Aposentados e Pensionistas, resgate dos direitos dos aposentados e pensionistas, qualidade de vida.

Diversas manifestações culturais da região completaram a programação.

Arrecadação

2011-12-05T13:33:00.000-08:00

Arrecadação de abril de 2011

ICMS - R$ 256.546.178,32

IPVA - R$ 34.224.493,84

ITCD - R$ 377.181,81

Demais Receitas - R$ 11.083.273,89

Fumacop - R$ 11.784.275,68

TOTAL - R$ 314.015.403,54

Clique para conferir os números de maio (em aberto)

Técnico da receita - Cargo em extinção?

2011-11-17T05:59:00.000-08:00

Não obstante a importância do cargo de Técnico da Receita Estadual que ocupa toda área da Arrecadação, IPVA, ITCD, Agências de atendimento, Dívida Ativa, na quase totalidade dos Postos Fiscais, que sem dúvida contribuem, em muito, para elevação da arrecadação em nosso Estado, o Governo do Estado, por meio da medida Provisória 106 de 29/09/2011, extinguiu 190 vagas do quadro de Técnico da Receita Estadual, de 850 passou para 660 vagas. A intenção é não realizar concurso para técnicos, pois, com isso, não existem mais vagas disponíveis para o ingresso de novos técnicos, ficando assim um cargo extinto vagar.

A justificativa para esta redução do quadro é estranha, pois é a mesma que elevou a quantidade dos auditores, embora que oficialmente já houvesse 89 vagas disponíveis para auditores, ainda foram criadas mais 41, ficando 130 vagas disponíveis para um futuro concurso, com o argumento que a nota fiscal eletrônica possibilitou a redução dos técnicos e não repercutiu nos trabalhos de auditoria, é simplesmente ignorar os efeitos da NFe e do SPED para ambos os cargos. Ressalta-se que os técnicos no âmbito da área do trânsito devem fiscalizar estas operações e a nota fiscal eletrônica ampliou esta possibilidade.

Não se pode negar a carência de pessoal do Grupo TAF nas Agências de Atendimento, nos Postos Fiscais e em outras áreas que são de atuação dos técnicos da Receita. Existem situações, a exemplo de agências que foram extintas, Zé Doca, Viana e São João Patos, pelo próprio governo por falta de pessoal, além de outras que requer reposição de Técnicos em caráter urgente.

Nota-se que não há um trabalho de diagnóstico que aponte com precisão as fraquezas na área de Pessoal do Grupo TAF nas diversos setores, respeitando as áreas de atuação de técnicos e auditores para uma convivência harmoniosa. Ao contrário evidencia-se uma forte inclinação de substituição dos técnicos da Receita pelos auditores para enfraquecer um e fortalecer outro, sem a percepção o Fisco é um só grupo. O SINTAF ESTÁ ATENTO EM DEFESA DO GRUPO TAF – AUDITORES E TÉCNICOS DA RECEITA ESTADUAL.

Reestruturação de carreira tributária do DF: fisco moderno e eficiente

2011-10-28T07:20:00.000-07:00

O Governo do Distrito Federal encaminha nesta sexta-feira Projeto de Lei (PL) que reestrutura a carreira de auditoria tributária do DF. A principal mudança é a criação do cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, no qual serão aproveitados os atuais servidores, sem qualquer impacto financeiro.

A proposta de reestruturação da carreira garante, em caráter privativo, as mesmas competências atuais de lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos, além de julgamento de processos administrativo-fiscais, conforme prevê a Lei Orgânica do DF.

“A estrutura, com três cargos distintos dentro da mesma carreira, além de gerar conflitos internos históricos, não atende às necessidades da Secretaria. A reestruturação em cargo único, além de ser medida de racionalização administrativa, representa o primeiro passo em busca de um Fisco Distrital moderno e eficiente”, OBSERVA O SECRETÁRIO DE FAZENDA, VALDIR MOYSÉS SIMÃO.

A medida se baseia nos seguintes princípios: similaridade das atribuições; equivalência dos requisitos exigidos em concurso público (formação de nível superior); e compatibilidade de remuneração.

A proposta também atende a decisão do Tribunal de Contas do DF que, em setembro de 2009, recomendou à Secretaria de Fazenda a adoção de providências “com objetivo de regulamentar a Lei nº 33/1989, a fim de suprimir os eventuais termos imprecisos relacionados às atribuições dos integrantes da carreira de auditoria tributária e, consequentemente, evitar a anulação de autos de infração por esse motivo.”

No caso dos atuais ocupantes dos cargos, a equivalência salarial na carreira será feita de acordo com tabela que estabelece a correlação, sem qualquer alteração nos vencimentos.

“A intenção é alcançar eficiência administrativa, sem qualquer prejuízo para o Estado e trazendo benefícios para todo o Distrito Federal”, acrescenta o secretário de Administração Pública, Vilmar Lacerda.

Novas Contratações – Durante a apresentação do PL, o secretário Vilmar Lacerda informou ainda que o Governo do Distrito Federal não fará contratação de novos servidores até o segundo quadrimestre do ano que vem.

Aniversariantes de novembro

2011-10-28T06:53:00.000-07:00

01/11    ANTONIO DOS S. PEREIRA
01/11    DEUSELINDA RAIMUNDA MATOS
01/11    FRANCISCA CHAVES PEDREIRA
01/11    FRANCISCA DE ASSIS DE SA SOARES
01/11    JOSE COSTA ALMEIDA
01/11    JOSE MARIA OTAVIANO DA SILVA
01/11    LUCINDO MENDES DE SOUSA
01/11    ROSANA ALVES SOARES
02/11    GEFESSON GOMES SARAIVA
02/11    LEUDA PEREIRA DA SILVA
03/11    CARMÉLIA DE QUEIROZ RODRIGUES
03/11    ELIZABETH GAMA FREIRE
03/11    JOSE ENEDINO COSTA ARES
03/11    JOSE VIEIRA LIMA
03/11    MIRTES MARQUES CARVALHO
03/11    RAIGILDO REIS SILVA
04/11    CARLOS MACHADO COELHO
04/11    ELINE DE SOUSA MELO
05/11    JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO
05/11    JOSE LUIS COSTA DE OLIVEIRA
05/11    VANDA ARAÚJO RAMOS
05/11    VITORIA MARIA COSTA LIMA RIBEIRO
06/11    GERUSA VIEIRA DO NASCIMENTO ALMEIDA
06/11    HELOSINA MIRTIS BARBOZA DE ARAUJO
06/11    MARIA CAMÉLIA PIMENTEL ALMEIDA
06/11    RAIMUNDA PENHA BARBOSA
07/11    BENEDITO RIBEIRO DE MATOS
07/11    IRACY BESSA CARVALHO DA SILVA
07/11    JOSE BENEDITO DURAND RODRIGUES
07/11    JOSE DE RIBAMAR CASTRO NOGUEIRA
07/11    JOSE RIBAMAR DE CARVALHO
07/11    LENIR MENDES
07/11    MARGARIDA NUNES COSTA
07/11    MARIA DO SOCORRO CORREIA SILVA
08/11    BRAULIO INACIO ROSA
08/11    FRANCISCO DE ALENCAR SAMPAIO
08/11    GUSTAVO SOUTO CUTRIM
08/11    JOAO TEODORO NUNES NETO
08/11    LAISSA VIDIGAL HORTEGAL
08/11    SEVERA CLEUDES PEREIRA DE LIMA
09/11    RAIMUNDA ALEXANDRINA PEREIRA VILANOVA
10/11    IVAN PIRES
10/11    JOAO FRANCO DE SOUSA
10/11    NESTOR MARQUES CASTELO BRANCO
11/11    DEUSIMA CORREA DE JESUS
11/11    EDGAR MOREIRA VIANA
11/11    MARIA ALICE LEITE SANTOS
11/11    MARIA CELESTE SAMPAIO PEREIRA
11/11    MARIA LENIR CORDEIRO
11/11    SANDRA MARIA VASCONCELOS DE ASSUNCAO
11/11    TANIA MARIA BASTOS COELHO
12/11    ADEUVALDO FONSECA BEZERRA
12/11    AQUILES ERRE RODRIGUES
12/11    EDVALDO MORAES MAIA
13/11    EDUARDO MAGNO FERREIRA GONÇALVES DE JESUS
13/11    JORGE HENRIQUE BRITO BARROS
13/11    JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
13/11    JOSE ARAUJO DE SOUSA
13/11    REGINA COELI BARROS SERRA
14/11    ABRAAO COELHO GALDEZ
14/11    ANA CLEIDE NUNES DA SILVA
14/11    FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS
14/11    FERNANDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
14/11    JONILTON FERNANDES ALVES
14/11    JOSAFA SILVA PINTO
14/11    MARIA GORETH CORREA BARROS
14/11    PAULO SILVA PINTO
14/11    RUBEM BENJAMIN DA SILVA
14/11    SILVIO JOSE SILVA SOUSA
15/11    JOCELI MENDES RODRIGUES
15/11    MARIA DA GLORIA ARAUJO CATEB
15/11    RAIMUNDA FRAZAO
15/11    RAIMUNDO SILVA COSTA
15/11    ROBERTO SARNEY BARBOSA DE ARAUJO COSTA
16/11    DAMASIO NAZARE JUNIOR
16/11    JOSE AYRTON FREITAS
16/11    JOSE FERNANDO SANFORD FROTA
16/11    MARIA DOS REMEDIOS MACHADO CORREA
16/11    ROOSEVELT PINHEIRO SERRA
16/11    SEBASTIAO PINTO
17/11    FILOMENA MARTINS BRINGEL
18/11    FATIMA GIRAO FREIRE
18/11    JOAO PAULO FERREIRA CORTÊS
19/11    ADALGISA BORGES LUZ SILVA
19/11    ADANILDO JOSE SOUSA NUNES
19/11    CLARA LUCIA DA SILVA LULA
19/11    DENNIS LUIS TELES ERICEIRA
19/11    HILDENÊ LIMA VEIGA
19/11    JORGE HENRIQUE LIMA
19/11    LUIZ CARVALHO FRANÇA FILHO
19/11    MARIDALVA SERRA FERREIRA
19/11    OTON VIEIRA DE SOUSA
20/11    ANA CLARA COELHO RODRIGUES
20/11    ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA
20/11    CELINA SOARES GOUDINHO DA SILVA
20/11    DORALICE DE CARVALHO CALDAS
20/11    ELZA PEDREIRAS MARTINS
20/11    RAIMUNDO NONATO BATISTA DOS SANTOS
20/11    RAQUEL RODRIGUES NEIVA
21/11    MARIA DE LOURDES RIBEIRO
21/11    REGINALDO DE JESUS BANDEIRA
22/11    ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO
22/11    CECILIO LIMA DE CARVALHO
22/11    JOSE VALDIR MENEZES DE CARVALHO
22/11    MARCO ANTONIO CHAVES LIMA
23/11    ANTONIO AMADEU DE SOUSA MENDES
23/11    ARISTEU PEDRO SANTANA CORREA
23/11    CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO
23/11    REINALDO OLIVEIRA SOUSA
24/11    ALGECIRA PEREIRA DA SILVA
24/11    APARICIO BANDEIRA NETO
24/11    RAIMUNDA LIANA ARAUJO MARTINS
24/11    RAIMUNDO JACOME DE SOUSA
25/11    CAUBY DA COSTA CELESTINO
25/11    FRANCINEIDE LIMA LISBOA
25/11    FRANCISCO ALVES CAMELO
25/11    JOMEE CANDIDA LEITE MIRANDA
25/11    JOSE JORGE CARVALHO CUBA
25/11    MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA
25/11    MARIA PEREIRA DA COSTA PAIVA
25/11    NILDE DOS SANTOS E SILVA
25/11    PEDRO RIBEIRO SOBRINHO
26/11    GODOFREDO LOPES DE SA
26/11    JOSE AUGUSTO LOPES ESPINDOLA
26/11    RAIMUNDO BRITO NETO
26/11    ROSALVO DINIZ BARROS(FALECIDO)
26/11    WILMAR COSTA OLIVEIRA
27/11    IRACEMA BANDEIRA DE SOUZA
27/11    JOSE COSTA FERREIRA SOBRINHO
27/11    MARIA DE JESUS DOS SANTOS PEREIRA
27/11    MARIA DO SOCORRO SOARES
27/11    RAIMUNDO VIRGILIO TEIXEIRA
28/11    ALBERTO JOSE DOS SANTOS
28/11    EDMILSON PEREIRA ROCHA DE MATOS
28/11    ELIANE FERNANDES COELHO
28/11    GREGORIO GOMES NETO
28/11    IRACY LUCENA DE JESUS
28/11    JOSE CARLOS NOGUEIRA
28/11    JOSE DE RIBAMAR SOUZA SERRA JUNIOR
28/11    MARIA TERESA DOS SANTOS MOTA BRITO
29/11    NERIELITA MARTINS QUEIROZ
29/11    RITA DA SILVA LEDA ITAPARY
30/11    ALCEBIADES SOARES DE HOLANDA
30/11    ANDRE DE RIBAMAR BORGES
30/11    ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA
30/11    JOSE MARIA FRAZAO DE MELO ALVIM FILHO
30/11    LEILA MARIA URUÇU MELO
30/11    MARIA DAS DORES SILVA
30/11    REGINA FREIRE DINIZ BARROS

Aniversariantes de outubro

2011-10-28T06:52:00.000-07:00

01/10    CARLOS AUGUSTO COELHO GALVAO
01/10    DORANEIDES LIMA DOS SANTOS
01/10    MARIA DE LOURDES CORDEIRO COSTA
01/10    RAIMUNDO RIBAMAR CARVALHO TRAVASSOS
01/10    ROMULO DA SILVA COSTA
02/10    MARCIONILIO LOPES CRUZ
02/10    MARIA DAS VIRGENS SOUSA OLIVEIRA
03/10    JOSÉ FRANCISCO DA SILVA LULA
03/10    RAIMUNDO RODRIGUES COSTA
04/10    ARLINDO DE ASSIS DA SILVA DIAS
04/10    CONCEICAO DE MARIA MAGALHAES CONCEICAO
04/10    FLOR DE LIZ PEREIRA CASTRO
04/10    FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA C.DE CARVALHO
04/10    JOAO ANTUNES NINA
04/10    JOSE VARAO MONTEIRO FILHO
04/10    LICIA REGINA BATALHA CARVALHO
04/10    RAIMUNDO RODRIGUES DESIDERIO
05/10    ELIANA MARIA SAMPAIO SILVA
05/10    VALTER VALDER REIS BECKMAN
05/10    WILSON DE SA MARQUES FILHO
06/10    ADERSON MILHOMEM DA MOTA
06/10    ALIM RACHID MALUF FILHO
06/10    AUSTRAGESILO BRANDES FILHO
06/10    CARLOS MAGNO PENHA E SILVA
06/10    EROTILDES PEREIRA DESIDERIO
06/10    MARIA FRANCINETE RAMOS PONTES
06/10    NACOR DA COSTA RIBEIRO (FALECIDO)
06/10    RAIMUNDO REIS RIBEIRO
06/10    SEBASTIAO DE SOUSA MOURAO
06/10    SUELY DE FATIMA MOURA RIBEIRO
06/10    WALBER MARQUES NUNES
06/10    WILMAR MEDEIROS DA SILVA
07/10    CLAUDIANA DO ROSARIO PIRES SANTOS
07/10    JOSE AROLDO SANTOS PEREIRA
07/10    MARIA DE JESUS SILVA SARAIVA
08/10    ADAUTO LEITE BRASIL
08/10    ADERSON BANDEIRA DE SOUSA
08/10    ARLINDO ABTIBOL
08/10    GEORGE SANDRES GOMES MELO
08/10    MARIA DO PERPETUO SOCORRO DINIZ CASTELO BRANCO
09/10    ANTONIO FRANCISCO DE JESUS MADEIRA FERREIRA
09/10    CARLOS ARMANDO DE CARVALHO MEIRELES
09/10    GETULIO BENTO GUIMARÃES
09/10    JOSE RIBAMAR SANTOS PEREIRA
09/10    WALDEZ VIEIRA DE SOUSA
09/10    WILLIAN GOMES CANTANHEDE
10/10    ANTONIO CARLOS DE SOUSA NETO
10/10    ANTONIO DANIEL MACATRAO BACELAR COUTO
10/10    BENEDITO BATISTA PEREIRA
10/10    ELDENIR NASCIMENTO E SILVA
10/10    EMILIA GOMES SANTOS
10/10    JOACY ALVES DE OLIVEIRA
10/10    LEONISE PRAZERES BARROS
10/10    MARCIA DE FATIMA SANTOS DOS REIS
10/10    MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO BRASIL
10/10    MARIA JOSE LIMA GOMES
10/10    OSMARINO DE MATOS FIGUEIREDO FILHO
10/10    REVILO ALVES DE SOUSA
11/10    AGAR DE CARVALHO MOTA
11/10    FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES DA SILVA
11/10    FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE BOLOR
11/10    GILBERTO DE JESUS SILVA BATALHA
11/10    OSMAR MOREIRA NOLETO
12/10    BARTOLOMEA DA COSTA NUNES
12/10    JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO MELO
12/10    MARIA CECILIA XAVIER GUIMARAES
12/10    MARIA HELENA LEITE ALMEIDA
12/10    SONIA MARIA COSTA GOUVEIA
12/10    WILLIAM COSTA FERREIRA
13/10    JOSE CELSO MAGALHAES
13/10    ANA AMELIA FALCAO NAVA CARDOSO
13/10    JOSE CELSO MARTINS
13/10    JOSÉ CELSO MARTINS
13/10    JOSE FRANCISCO DA SILVA
13/10    MARIA JOSE BEZERRA COSTA
14/10    ANA RITA CHAGAS FERREIRA
14/10    JACILENE MARIA FONTES LEITE
14/10    JOSE DE RIBAMAR COSTA SILVA
14/10    JOSE RIBAMAR VEIGA
14/10    MANOEL SILVA MUNIZ
15/10    ANA MARIA AMORIM PEREIRA
15/10    EDILEUSA MELO DE SANTANA
15/10    EMANUEL REGIS FONTENELE FEIJO
15/10    ENEUSA DE SOUSA LIMA
15/10    JOSE RIBAMAR CARNEIRO
15/10    MARIA EVANILDE SALES LOPES
15/10    TEREZA SILVA HABIBE
16/10    CONCEICAO DE MARIA MARTINS LOPES
16/10    JOAO BATISTA ALVES SOUSA
16/10    JOSE BELARMINO DA SILVA
16/10    MANOEL RABELO FILHO
16/10    MARIA DE NAZARE OLIVEIRA VARAO
16/10    NERVAL LEBRE SANTIAGO FILHO
16/10    ROSA AMELIA TOURINHO NOLETO BARROS
17/10    MARIA DE FATIMA COSTA FERREIRA
17/10    MARY CELIA SANTOS ALVES
18/10    ALZENIRA MONTEIRO LOBATO
18/10    ANTONIO PEREIRA DE MORAES
18/10    AVELINO JOSE ASSUNCAO DOS SANTOS
18/10    MIRIAM CANDIDA T.MOTA FONTENELE
18/10    MIRIAM CÂNDIDA TEIXEIRA MOTA FONTENELLE
18/10    RAIMUNDO NONATO DA SILVA FREIRE
18/10    RAIMUNDO NONATO MATOS DA SILVA
19/10    AUTA IZABEL DE SAMPAIO SILVA
19/10    JOSE RIBAMAR MENDES VIEGAS
19/10    LEONIDAS PEDRO PINHEIRO
19/10    PEDROLINA FERREIRA DE SOUSA
20/10    ISABEL ALVES COSTA
20/10    AIRTON MARTINS VIEGAS JUNIOR
20/10    ANA LIANA MARIA SANDES BASTOS
20/10    CLEDINA MARIA OLIVEIRA LEDA
20/10    EUNICE MOUSINHO DE OLIVEIRA SALES
20/10    IONE ARAUJO CATEB
21/10    ALVARO HENRIQUE DINIZ ABREU
21/10    FATIMA DE FREITAS MARTINS MELONIO
21/10    HAROLDO DOS REIS COELHO
21/10    JOSE DE RIBAMAR MARTINS BRAGA
21/10    NILTON JOAO PINHEIRO BARROS
22/10    GILDA MARIA SERRA MUNIZ
23/10    IRACY MENDONCA WEBA
23/10    IVALDO POUSO SILVA
23/10    MARIA DA GRAÇA DE JESUS CORDEIRO BELLO
23/10    MARISA MARQUES MEMORIA
24/10    ALICIANE ALVES DE SOUSA
24/10    ANTONIO CARLOS DE SOUSA SODRE
24/10    HENRIQUE ANTONIO MONTEIRO NETO
25/10    EUSAMAR CARVALHO COSTA
25/10    LUIS DE MATOS COSTA
25/10    NELSON DE QUEIROZ LIMA
25/10    OLIVAR FERREIRA LIMA
25/10    WALDEMIRO LUIZ DOS SANTOS
26/10    ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES NERES
26/10    ARLINDO DA SILVA BERNARDES
26/10    CARLOS SERRA DE ALMEIDA
26/10    IRISMAR ALMEIDA PEREIRA DOS PASSOS
27/10    ANTONIA GUERRA DE OLIVEIRA E SILVA
27/10    ARGEMIRO NOGUEIRA
27/10    CLAUDIO MARQUES CASTELO BRANCO
27/10    IÊDA CARNEIRO LEÃO COELHO
27/10    IRACEMA DE LUCENA BANDEIRA
27/10    LUIS DAVOUT BONAPARTE LOBAO
27/10    MARIA JOSÉ DA SILVA ALMEIDA
28/10    BENEDITO FURTADO LEITE FILHO
28/10    EIDIRAN BEZERRA CUNHA
28/10    FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA
28/10    JOSEFA TRAJANO FERREIRA
28/10    MARIA EDITH DE VIRGINHIA DE JESUS TUPINAMBÁ
28/10    RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ DE OLIVEIRA
29/10    ADILCINÉA NASSAR COSTA CRUZ
29/10    JOSE CARLOS DE AZEVEDO FILHO
29/10    LOURIVAL LEITAO MARTINS
29/10    MARIA LINDALVA FEITOSA DE SOUSA
29/10    TEREZINHA BISPO COELHO
29/10    TEREZINHA DAS NEVES PEREIRA
29/10    VANDA REGINA SILVA MONTEIRO
29/10    ZENOBIA SILVA BRITO GONCALVES
30/10    ANTONIO CELSO DURAND RODRIGUES
30/10    CANDIDA PEREIRA DA SILVA
30/10    EDSON SILVA
30/10    ILNETE DE JESUS DA PENHA
30/10    MARIA APARECIDA LOPES DE SOUSA GONÇALVES
30/10    MARIA DE FATIMA GUIMARAES DOS SANTOS
31/10    ANTONIO LUIZ RIBEIRO DINIZ
31/10    JOEL FERREIRA PINTO
31/10    MARIA DO SOCORRO LOPES MARTINS
31/10    MARIA RAIMUNDA FIGUEREDO SILVA
31/10    VALDENOR PEREIRA DOS SANTOS

Aniversariantes de setembro

2011-10-28T06:50:00.000-07:00

01/09    ANTONIO KLEBER PEREIRA FURTADO
01/09    ANTONIO NUNES DE ALMEIDA
01/09    CONCEICAO DE FATIMA QUEIROZ PEREIRA
01/09    FILINTO SANTANA DE FREITAS
01/09    HELDON CAMPOS MENEZES
01/09    ISABEL PEREIRA COELHO
01/09    JOAO BATISTA NERIS RODRIGUES
02/09    BILKIS MARIA SOARES BARBOSA
02/09    CARLOS ALBERTO CORREA
02/09    EDUARDO JOSE OLIVEIRA DUAILIBE MENDONCA
02/09    FRANCISCO MARCAL MORAES SODRE
02/09    MARIA DE LOURDES GUIMARAES TEIXEIRA
03/09    CLEUDES DE JESUS SILVA RIBEIRO
03/09    FRANCISCO ALVES DA SILVA
03/09    ODILO DA COSTA SILVA FILHO
03/09    RAIMUNDO NONATO LIMA
04/09    EXPEDITO SOUSA BARBOSA
04/09    JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO NEVES
04/09    MARIA MARILENE VIEIRA SILVA
04/09    NELMA LIMA CASTRO
04/09    RAIMUNDA ABREU FIGUEIREDO
04/09    RUI ORNILSON FONSECA NUNES
04/09    WALDEMAR RODRIGUES DE ARAUJO
05/09    RAIMUNDO NONATO FREITAS
05/09    DIRLENE HERENIO ALCOFORADO
05/09    RAIMUNDA DA SILVA SANTANA
06/09    CHARLES MENDES PESSOA
06/09    IETE SANTOS BARROS
06/09    ITEVALDO RIBAMAR SOARES COSTA
06/09    RAIMUNDO HUMBERTO CAMPOS
06/09    WEBERT CORDEIRO CANTANHEDE
07/09    DARCY ADLER SOUSA
07/09    ELVIRA MACÊDO DE ARAÚJO
07/09    ETH TAVARES MENDONCA
07/09    JOAO BANDEIRA DE MORAIS
07/09    RAIMUNDA NONATA RODRIGUES
08/09    CILAS BRAGA DE HOLANDA
08/09    JOSE RAIMUNDO NONATO SANTOS DOS REIS
08/09    MARIA DA NATIVIDADE SERRA FERREIRA
08/09    MARIA DE NAZARE PEREIRA DA SILVA LOPES
09/09    ANTONIO JOAO PAIXAO CARDOSO
09/09    JOSÉ DE RIBAMAR LOBATO
09/09    JOSÉ DE SOUSA BRITO
09/09    MARIA NAZARÉ DINIZ CARVALHO
09/09    MARIA REGINA FONSECA ALMEIDA
09/09    OLGA SUELY ALMEIDA FALCAO
09/09    RAIMUNDO NONATO GONCALVES
10/09    ANTONIO NICOLAU ROCHA DOS REIS
10/09    HILDEBERTO FORTES CUNHA
10/09    IRANY MARTINS QUEIROZ MORAES
10/09    JOAO LUIZ FERRO NETO
10/09    MARIA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS
11/09    MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CUNHA
11/09    TEREZINHA DE JESUS SOUSA SILVA
11/09    WALDIMIRO DOS REIS CALIXTO
12/09    JOSELINA DE JESUS DAS DORES SILVA
12/09    JUAREZ OLIVEIRA
12/09    LUIS GONZAGA DAS CHAGAS LEITAO
13/09    FRANCISCO VALDECY COUTINHO MOTA
13/09    GENTIL PRADO SILVA(FALECIDO)
13/09    MARIA TERESINHA DE JESUS RAPOSO RABÊLO
13/09    WALBER REIS SA
14/09    ANTONIA DE MIRANDA FIRMO
14/09    ANTONIO MORAES TEIXEIRA
14/09    AUREA NOLETO DE CARVALHO
14/09    DENIZARD BRAHUNA SOBRINHO
14/09    FRANCISCO MARTINS DE SOUSA
14/09    JORGE JOSE DA CUNHA BOUERES
14/09    LUIS FERNANDO ALVES DE ANDRADE SILVA
14/09    MARIA DAS GRACAS RODRIGUES CASTRO
14/09    TATIANA CARMO COSTA
15/09    ANA LUCIA BRAUNA ALENCAR DE ARRUDA
15/09    EDSON PIRES DE ARAUJO LIMA (FALECIDO)
15/09    JOSE DE RIBAMAR LIMA REIS
15/09    JOSE DE RIBAMAR VASCONCELOS PEREIRA
15/09    JOSE MARTINS CAMPOS
15/09    LAURENE ARANHA VIEGAS
15/09    MARTHA FERNANDA DA SILVA LEDA
15/09    RAIMUNDO FERREIRA LIMA
15/09    WEBER LEITE WEBA
16/09    CELIA MARIA TRANCOSO FRANCA
16/09    EDSON MIRANDA DE CARVALHO
16/09    JACIRA VIANA NINA DE MIRANDA
16/09    MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA REIS
16/09    MARIA DE FATIMA GOMES DE ARAUJO
17/09    ALBERTINHO SOUSA DA MOTA
17/09    FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO
17/09    JORGE SILVA CORREA
17/09    JOSE JOAO ARAUJO LEAO
17/09    PEDRO JOSIAS SOUSA FEITOSA
17/09    RAIMUNDA MARIA SILVA
17/09    ROSINETH COELHO NEVES
18/09    CLODOMIR DA COSTA REIS
18/09    JOSE JEOVA SANDES
18/09    MARIA DO CARMO SANTOS COSTA
18/09    MARIA MARILENE SOUSA DE ABREU
18/09    RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
19/09    CONCEICAO DE MARIA ARAUJO MATOS
19/09    RAIMUNDA MARIA SANTANA PRAZERES
20/09    AGRIPINA ARACI GUTERRES COSTA (FALECIDA)
20/09    JOSE MARIA DE CASTRO SOEIRO
20/09    LUISA PINHEIRO PORTILHO
20/09    MARIA DA GRACA MARTINS GONCALVES
20/09    NIELSON RODRIGUES DO NASCIMENTO MEDEIROS
20/09    PAULINO NOGUEIRA BATISTA
21/09    AMANCIA MENDES SOARES DE CARVALHO
21/09    ANCELMO DIAS CARNEIRO LOPES
21/09    ENOC RODRIGUES LOPES
21/09    MARIA JOSE FREITAS PASSOS
21/09    RAIMUNDA MARIA MENDES DE AGUIAR
22/09    ELIANA DE SOUSA LIMA
22/09    EMARNE LUPIS MENEZES BONFIM DE HOLANDA
22/09    LENAR NUNES VEIGA
22/09    MARIA RAIMUNDA SOARES FROES
22/09    VANIA JALILA ATTA DE FREITAS BRAGA
23/09    ANTONIO JOSE DE CARVALHO REIS
23/09    CONCEICAO DE MARIA SAIYONARIA F.TORRES
23/09    HIDEL MATOS SANTOS
24/09    ANTONIO SOARES DUARTE
24/09    ISABEL CRISTINA MOREIRA REIS
24/09    MANOEL GERALDO DIAS
24/09    MARIA DAS MERCES LOUSEIRO LOBÃO
24/09    MARIA FARIAS RODRIGUES
24/09    MARIA MIRTES RIBEIRO GOMES CANTANHEDE
25/09    JOSE DE RIBAMAR ROCHA BRAGA
25/09    LUIS GONZAGA PORTELA
25/09    MARIA DO SOCORRO MUNIZ TRANCOSO
25/09    MARIA GORETE DE QUEIROZ BRITO
25/09    MARIA OLYMPIA DE MORAES RÊGO MENDES
25/09    ODETH COSTA MESQUITA
25/09    ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
26/09    CARLOS ALBERTO MARQUES
26/09    ROSA FERREIRA RIBEIRO
27/09    GETULIO PESTANA DA SILVA
27/09    JOSE ANTONIO DA SILVA
27/09    JOSE RIBAMAR PINHEIRO LEDA
27/09    VILEMAR DE FREITAS PEREIRA
28/09    EDILEUSA REIS PIMENTA
28/09    JAMILA SANTOS ROEDER
28/09    JOAQUIM FRANKLIN DA COSTA NETO
28/09    JOSE WALBER GOMES PORTO
28/09    MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS
29/09    ANTONIO ARCANGELO MELO (falecido)
29/09    FLORENCIO MARQUES CASTELO BRANCO
29/09    MARIA DO SOCORRO COSTA FERREIRA
29/09    MARIA ELISABETH MARINHO DE OLIVEIRA
29/09    MARIA JOSE MENDES CALDAS
29/09    MARIA NASCIMENTO FIGUEIREDO
30/09    ANTONIO ROSENDO NETO JUNIOR
30/09    JARAN DA SILVA MORAES
30/09    JERONIMO BARBOSA BASTOS
30/09    JOSE RIBAMAR SENA DE CARVALHO
30/09    MARIA DO SOCORRO SANTOS JACINTO PASSOS
30/09    ORLANDO CANDEIRA PORTUGAL
30/09    VERA LUCIA MACIEL VIEIRA

Fenafisco busca apoio para inclusão do Fisco na PEC 443

2011-10-26T13:29:00.000-07:00

Em continuidade as mobilizações agendadas pela FENAFISCO para tratar da PEC 443/2009, uma comitiva formada pelos diretores da Federação, Rogério Macanhão (Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais) e Guilherme Frederico Pedrinha de Azevedo (Assuntos Técnicos e Comunicação) e pelos dirigentes sindicais Anatal de Jesus Pires de Oliveira (SINDIFISCO-AP), Dinorah Fernandes Neves (SINDATE-MS), Guglielmo Marconi C. Moreira (SINTAF-CE), João Francisco de Oliveira (SINDIFISCO-PB), José Pedro Faria (SIPROTAF-M), Philippe Salha (SINAFFEPI-PI) e Osmar de Araújo Gomes (SINDAFEP-PR) estiveram na terça-feira, 25, no Congresso Nacional.

PEC 443/2009

A PEC 443/2009 eleva o teto da remuneração das carreiras típicas de Estado de advogados e defensores públicos para 90,25% do subsídio dos ministros do STF.

O Fisco, também carreira de Estado (art. 37 da Constituição), reivindica seu direito de estar entre as categorias atendidas pela proposta.

A mobilização

O grupo esteve nos gabinetes de diversos parlamentares membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC 443/2009, e conseguiram falar com alguns deputados, dentre eles, Valtenir Pereira (PSB/MT), Júlio César (DEM/PI), Romero Rodrigues (PSDB/PB) e Mendonça Prado (DEM/SE).

Os deputados se posicionaram a favor da inclusão do Fisco na proposta e entenderam como justa o pleito da categoria.

Debate nos Estados

Serão realizadas sete audiências públicas destinadas ao debate da PEC 443/2009. Seis nos seguintes Estados: PB, BA, CE, PR, MG e SP. A última acontecerá na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Autoria: Diretoria para Assuntos Técnicos e Comunicação

Greve do Fisco: adesão em toda a Paraíba

2011-10-05T15:52:00.000-07:00

O Fisco paraibano entrou em greve desde a meia-noite de quarta-feira (5), com adesão em todo o Estado. As mobilizações estão acontecendo com carros de som, panfletagem e outras atividades de protesto.

Num balanço da primeira manhã do movimento, de acordo com informações do Comando de Greve, a paralisação conta com expressiva adesão, por exemplo, no Centro Administrativo, COPs de Campina Grande e João Pessoa, postos fiscais, coletorias e demais repartições. A greve está acontecendo de forma pacífica e organizada. No Centro Administrativo, o Governo mandou retirar o carro de som, como forma de inibir o protesto da categoria. “A intenção do Governo é de enfraquecer o protesto, mas estamos todos mobilizados e não cederemos enquanto não formos atendidos”, enfatizou Wagner Lira, integrante do Comando de Greve.

Manoel Isidro, presidente da FENAFISCO, ressaltou que não há motivo para não se cumprir a Lei do Subsídio do Fisco, que é direito da categoria, já que o Governo aumentou consideravelmente, em comparação com o ano passado, as despesas com a folha de pessoal. “Precisamos desmistificar os números referentes à folha de pagamento do Estado, que, no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, aumentou mais de 250 milhões de reais, sem que desse explicações”, comentou. Segundo Isidro, esse Governo tem muita sorte que os fiscais estão desempenhando suas funções de arrecadação, o que fez com que a receita aumentasse, superando essa despesa injustificada.

No posto fiscal de Cruz de Almas, na BR-101, fronteira com Pernambuco, os auditores também cruzaram os braços. Cruz de Almas é um dos postos mais movimentados do Estado, registrando uma média diária de cinco mil notas de entrada e saída.

Em reunião com o Governo, na terça-feira última (4), novamente não foi apresentada nenhuma proposta concreta para o cumprimento da Lei do Subsídio. A expectativa da categoria era de que a Lei que estabelece a política de remuneração do Fisco fosse implantada em setembro, quando o Governo garantiu que estaria dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, com o aumento injustificado nas despesas com a folha no segundo trimestre, o Governo quer postergar o cumprimento do direito da categoria fiscal, que vem sendo descumprido desde janeiro.

O Governo não discutiu nem o cumprimento da Lei do Subsídio, nem o pagamento dos retroativos, indo de encontro com uma obrigação legal, legítima e prevista na Lei Orçamentária deste ano.

Entrega dos cargosNum gesto de união e mobilização, os auditores fiscais protocolaram, na terça-feira última (4), o pedido de entrega dos cargos em comissão na Secretaria da Receita. Cerca de 98% dos servidores com cargos comissionados aderiram à greve por tempo indeterminado.

A renúncia voluntária das funções foi discutida e aprovada em assembleia geral, no dia 22 de setembro, ocasião em que outros auditores se comprometeram a não assumir os cargos vagos.

Autoria: SINDIFISCO-PB

Participação política do Fisco em debate no Sintaf

2011-10-04T07:17:00.000-07:00

Luiz Otávio Mares (à esquerda) reunido com representares do Sintaf

Em parceria com a Fenafisco, o Sintaf promoveu na sexta-feira (30) uma mesa de discussão sobre a participação política do Fisco. O encontro contou com a presença do representante da Comissão Política da Fenafisco, Luiz Otávio Moraes, do Sindifisco/PA, que já percorreu diferentes capitais no intuito de fomentar o debate sobre o assunto com os sindicatos filiados à federação.

Segundo Moraes, o objetivo da Fenafisco com a rodada de debates é formar comissões nos estados para discutir a participação político/partidária do Fisco Estadual, visando o fortalecimento da categoria nas decisões parlamentares e governamentais que atingem a classe. “Precisamos estar inseridos na política de forma mais efetiva. Hoje vemos a necessidade vital de termos representantes alinhados com o Fisco e que possam ser uma voz ativa em defesa de nossa categoria”, afirmou.

Nesse cenário, entre as maiores dificuldades apontadas por Luiz Otávio está a falta de unidade do Fisco. “Não temos unidade, ao contrário de outras categorias. Isso é muito prejudicial para nossas lutas. Temos de conscientizar a classe de que só conseguiremos ter representantes verdadeiramente sensíveis a nossas causas quando apoiarmos incondicionalmente candidatos compromissados com a categoria”, observou.

Da mesa de discussão política no Sintaf participaram, além de Luiz Otávio Moraes e do presidente João José Farah, os diretores Ana Célia Galdez, Hamilton Salomão, Heldon Campos, Rodrigo Antonio Vila Nova e o técnico Luiz Gonzaga Pavão. Antes da capital maranhense, Moraes reuniu-se com colegas do Fisco, para debater o assunto em pauta, nas cidades de Manaus(AM), Macapá(AP) e Boa Vista (RR).

Café da manhã movimenta o sindicato

2011-10-03T21:16:00.000-07:00

Farah fala de ações do Sintaf durante café da manhã do dia 30 de setembro

Filiados do Sintaf lotaram a sede do sindicato, no dia 30 último, durante mais um tradicional café da manhã, realizado sempre à última sexta-feira de cada mês. A confraternização, que começou por volta das 8h30, foi marcada pela presença de um número expressivo de aposentados e pensionistas do Fisco, e por esclarecimentos sobre ações judiciais impetradas pelo Departamento Jurídico do Sintaf em benefício da categoria.

O presidente João José Farah Rios saudou os colegas presentes e ressaltou a presença marcante dos aposentados no café da manhã e no dia a dia do sindicato. “Para nós, da diretoria do Sintaf, os interesses dos aposentados serão sempre prioridade. A presença e o apoio de vocês é fundamental para o bom desempenho da nossa entidade”, assinalou.

Farah destacou ainda o trabalho do Departamento Jurídico, que tem dado mostras de compromisso na luta pelos direitos do Fisco. “Não temos uma ação sequer em benefício da categoria na qual o sindicato esteja omisso. A equipe do Jurídico tem atuado de forma exemplar e incansavelmente no estudo de casos que possam garantir direitos a nossa classe, sempre atentando para a valorização dos aposentados”, disse o presidente.

As assessoras do sindicato, Andrea Carla Sampaio e Ana Carla Portela, fizeram um resumo das ações que o Sintaf impetrou em favor do Fisco e tiraram dúvidas dos filiados. Elas prestaram esclarecimentos ainda sobre as PECs em tramitação no Congresso Nacional de interesse da categoria. “A equipe do Departamento Jurídico está à disposição de todos os filiados para quaisquer informações, de segunda a sexta-feira pela manhã e às terças e quintas-feiras, também à tarde, na sede do Sintaf”, frisou Ana Carla Portela.

O encontro no sindicato foi encerrado com um sortido café da manhã, em clima de confraternização.

Participação política do Fisco em bebate no Sintaf

2011-09-28T07:00:00.000-07:00

Um dos seis representantes da Comissão de Assuntos Políticos da Fenafisco, Luiz Otávio Moraes (Sindifisco/PA) estará em São Luís no dia 30 próximo (sexta-feira), onde proferirá palestra sobre a participação política do Fisco Estadual. O encontro, que reunirá membros da diretoria do sindicato e outros filiados, acontecerá na sede da entidade (Rua do Sol, 233, Centro), às 10h.

Segundo Moraes, a Comissão de Assuntos Políticos nasceu da necessidade de promover o fortalecimento do Fisco na atuação política nacional, tanto na área parlamentar, quanto no poder Executivo. “A Fenafisco pretende formar grupos de discussões em cada estado da federação, para informar e debater sobre a importância da participação dos sindicatos do Fisco no cenário político do país. Somente com uma atuação cada vez mais efetiva teremos condições de intervir nos projetos que atingem a nossa categoria”, frisou.

Antes da capital maranhense, Luiz Otávio Moraes já proferiu palestra sobre o mesmo assunto em Manaus, Macapá e Roraima.

Café da manhã reunirá servidores no Sintaf

2011-09-26T18:01:00.000-07:00

O Sintaf convida os servidores do Fisco Estadual para café da manhã a ser realizado na sede do sindicato (rua do Egito 233, Centro), às 8h. Na ocasião, o presidente João José Farah Rios falará sobre as últimas ações da entidade.

Realizado sempre à última sexta-feira de cada mês, o café da manhã no Sintaf tem sido um espaço para aproximar os filiados da rotina do sindicato, além de ser uma oportunidade de confraternização entre os servidores fazendários. “É sempre uma prazer receber os colegas no sindicato, ouvir sugestões e trocar informações”, assinalou o Farah.

Encontro da Fenafisco discute diretor dos aposentados

2011-09-01T18:05:00.000-07:00

Farah (ao centro) durante reunião do Encontro de Diretores de Aposentados
e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital, em Brasília

Em 1/9/2011
Os aposentados e pensionistas destacam-se como um dos principais focos da atuação da FENAFISCO e de seus 30 Sindicatos Filiados, com ênfase na luta pela garantia dos direitos desses servidores, que já cumpriram suas funções em prol da sociedade. A integração entre as diretorias de aposentados e pensionistas e também com outras categorias, representa uma grande vantagem no desenvolvimento dos trabalhos voltados para este segmento. Com esse objetivo, e também para unir forças na mobilização em favor das Emendas Constitucionais da 555/2006 (fim da contribuição previdenciária dos aposentados) e 270/2008 (aposentadoria por invalidez), a FENAFISCO realizou no dia 30 de agosto, o I Encontro de Diretores de Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital. O Sintaf/MA foi representado no evento pelo presidente João José Farah Rios.

O evento contou com a participação de representantes do Fisco de 23 estados e do Distrito Federal, que debateram temas como Previdência Complementar, Aposentadoria por invalidez, Paridade e Integralidade, Pensões, dentre outros. Para o presidente do SINDIFISCAL/TO, José Ronaldo, esse encontro foi importante não só para os Auditores Fiscais aposentados, mas também para ativos. “O grande destaque do encontro ficou por conta das discussões referentes ao nosso próprio futuro, pois ao mesmo tempo em que lutamos pelos atuais aposentados, estamos também construindo nossas aposentadorias. Analisando e resolvendo os problemas atuais, de certa forma, combatemos os problemas do futuro”, disse ele.

O diretor de aposentados e pensionistas da FENAFISCO, Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, agradeceu a presença de todos e destacou a importância da participação da categoria em momentos de cerceamento dos direitos. Para ele, somente assim, será possível o resgate de direitos e a promoção de justiça social para os aposentados e pensionistas.

A mesa de abertura do encontro contou com a participação da Deputada Federal pelo Rio de Janeiro, Andréia Zito (PSDB), além do vice-presidente da FENAFISCO, João Marcos de Souza, que estava como presidente em exercício, e dos diretores Rogério Macanhão (Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais), Guilherme Pedrinha (Assuntos Técnicos e Comunicação), Liduíno Lopes de Brito (Formação Sindical e Relações Intersindicais), Getúlio Lago (Departamento Técnico) e Lúcio Roberto de Medeiros (Departamento de Políticas e Ações Sociais).

Andréia Zito enfatizou que sua atuação como parlamentar está pautada pela defesa dos servidores públicos, principalmente nas questões dos aposentados e pensionistas, pois a seu ver, este setor é muito injustiçado pelos governantes. A deputada ainda falou sobre a PEC 270, projeto de sua autoria que versa sobre a aposentadoria por invalidez. De acordo com ela, a PEC tem recebido apoio de muitos deputados, o que sinaliza sua aprovação. A dificuldade que o projeto vem enfrentando atualmente é por não ter sido inserido na pauta de votação. Neste sentido, a mobilização das entidades é essencial para que a proposta entre na ordem do dia.

Para o Vice-Presidente de Aposentados e Pensionistas do SINDAFEP-PR, Olávio Pires Pereira, eventos como este são sempre necessários, e devem ser replicados nos Estados. Segundo ele, “demonstra a preocupação dos Sindicatos em resgatar os aposentados, pois na maioria das vezes, a tendência na aposentadoria é de afastamento. Temos auditores aposentados que são professores, advogados, dentre outras formações, e que podem contribuir muito com a causa sindical. Tenho certeza que ao voltarmos aos nossos Estados vamos levar a todos os colegas a preocupação de inserção e participação que a FENAFISCO tem com este segmento”.

Previdência ComplementarO primeiro painel do encontro abordou a temática da Previdência Complementar dos Servidores Públicos. O Secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), Jaime Mariz de Faria Junior, fez uma explanação sobre o PL 1992/2007, Projeto de Lei que institui o regime de Previdência Complementar para os servidores públicos da União. Segundo ele, o Ministério da Previdência e o Governo defendem o projeto como uma forma de equalizar as contas da previdência a longo prazo, argumento esse questionado em diversos estudos técnicos sobre Previdência Complementar no serviço público. Jaime Mariz também mostrou as projeções autuarias, que segundo ele, em breve estarão disponíveis em um simulador no site do MPAS.

Tanto os diretores da FENAFISCO, quanto os participantes do encontro, contestaram diversos aspectos do PL 1992 e defenderam o posicionamento contrário a essa lei, que tende a prejudicar significativamente a aposentadoria dos servidores públicos.

Integração com outras entidades e categoriasNo I Encontro de Diretores de Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital foi aberto espaço para entidades e categorias que têm atuado de forma conjunta com Federação nas matérias que tratam dos aposentados e pensionistas.

Encontro de Aposentados e Pensionistas do MOSAPO presidente do Instituto MOSAP (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert, falou sobre o “Encontro dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas em favor das PEC’s 555 e 270”, que foi realizado nesta quarta-feira, 31 de agosto, no Auditório Petrônio Portela – Senado Federal. Edison Guilherme solicitou apoio aos dirigentes do Fisco para fortalecer a mobilização e chamou a atenção para a importância do evento: “Nossa intenção é mostrar aos parlamentares que a aprovação dessas matérias representa o resgate da dignidade dos servidores aposentados, e por consequencia, também valoriza os ativos” disse ele.

O Presidente da COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Warley Martins, destacou as ações que a entidade tem desenvolvido. Segundo ele, o fim do fator previdenciário, reajuste para os aposentados no mesmo percentual do salário mínimo e a instauração de uma CPI da Previdência, são as três principais defesas da entidade. A COBAP congrega 22 Federações, 745 Associações, totalizando e 1,4 milhão. Warley destacou, ainda, que sem uma forte pressão, os direitos dos aposentados e pensionistas não serão garantidos.

Frente Nacional pró-aprovação das PEC’s 555, 270 e 210O Delegado Sindical do Sindifisco Nacional, Luiz Fuchs, esteve no evento para relatar aos dirigentes do Fisco Estadual e Distrital as atividades desenvolvidas pela Frente Nacional pró-aprovação das PEC’s 555, 270 e 210, cujo movimento é coordenador. A Frente é integrada por sindicatos e associações de servidores públicos federais, estaduais e municipais, dentre as quais, uma delas é a FENAFISCO.

O Auditor da Receita Federal também alertou para a importância da unicidade: “Temos que lutar por solidariedade. Todos nós, aposentados e ativos, temos que estabelecer que não vamos aceitar qualquer perda de direito aos servidores públicos. Dessa forma, estamos lutando por todos, estamos sendo solidários. Não existem lutas únicas dos aposentados e lutas específicas dos ativos. Pois se isso ocorrer, o Governo conseguirá nos dividir”.

Outro ponto destacado por Fuchs foi a necessidade da organização e mobilização nas bases. Além da mobilização no Congresso Nacional, ele instigou os dirigentes do Fisco Estadual e Distrital a conversarem com os parlamentares em seus Estados, onde a força eleitoral fala mais alto.

Diretorias de aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital

Na programação do encontro também foi destinado um tempo para que os representantes dos Sindicatos fizessem relatos das ações e atividades empregadas pelas diretorias de aposentados e pensionistas do Fisco nos Estados e no DF.

Pelos inúmeros depoimentos dos dirigentes, ficou evidenciado que, além das muitas lutas travadas na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, como a paridade e integralidade, os Sindicatos têm se preocupado com as ações voltadas para a saúde e qualidade de vida e inserção desse segmento nos trabalhos das entidades.

Encontro abre espaço para a Participação Política

O coordenador da Comissão de Participação Política da FENAFISCO, Nilson Fernandes (SINTAF-CE), foi convidado a realizar uma explanação sobre os trabalhos do grupo para os diretores de aposentados e pensionistas. Ele fez um retrospecto do surgimento da Comissão, identificando como fator decisivo para a sua instauração as perdas dos servidores ocorridas com as Reformas. Para lutar contra novas ameaças, foi formada a Comissão de Participação Política, que tem como objetivo a ampliação da participação e inserção política do Fisco Estadual e Distrital.

Nilson lembrou que o trabalho da Comissão não é apenas político-eleitoral, mas também é de incentivo às ações políticas, como campanhas ambientais, presença do Sindicato nos principais debates do Estado, campanhas sociais, dentre outros.

Sobre a política partidária, o coordenador da Comissão de Participação Política, destacou que as eleições estaduais do ano que vem representam um preparo para as eleições gerais de 2014, e que os Sindicatos devem se atentar para o envolvimento nesse pleito.
Por fim, ele lembrou que a Comissão irá realizar apresentações em todos os Estados visando a criação de grupos estaduais de Participação Política.

Paridade e Integralidade nas Pensões

A Paridade e a Integralidade sempre norteiam os debates de eventos voltados ao público de aposentados. Na maioria das vezes esses temas são abordados sob a ótica da aposentadoria. Mudando um pouco este enfoque, fez parte da programação do I Encontro de Diretores de Aposentados e Pensionistas, um painel para analisar a paridade e a Integralidade com base nas pensões. Quem fez esta apresentação foi o presidente do SINDAFEP/PR, Agenor Carvalho Dias, que trouxe para debate uma situação que tem ocorrido no Paraná e atinge a Paridade e Integralidade das Pensões.

Segundo ele, quando o titular do benefício da aposentadoria falece e seu dependente entra com requerimento do benefício da pensão, o Fundo Previdenciário daquele Estado tem entendido como sendo um novo beneficio e tem aplicado a Emenda 41 em todos os casos, sem levar em conta os requisitos em que a aposentadoria foi concedida com a perda da paridade e integralidade.

De acordo com o presidente do SINDAFEP/PR, existe a possibilidade de reversão pela via administrativa e, não obtendo êxito, deve ser buscada a esfera judicial para garantir o direito das pensionistas.

Aposentadoria Especial

O vice-presidente da FENAFISCO, João Marcos de Souza, fez uma explanação sobre Aposentadoria Especial. Modalidade de aposentadoria que está prevista na Constituição, mas que até hoje não foi regulamentada. Em face disso, João Marcos esclareceu que a própria Carta Magna indica dois remédios constitucionais: Ação Direta de Inconstitucionalidade por falta regulamentação e Mandado de Injunção.

Ação Direta de Inconstitucionalidade por falta regulamentação – “Manda” o Poder Legislativo proferir legislação.

Mandado de Injunção – Aplica-se as normas vigentes (exemplo - greve dos servidores públicos: como não existe lei específica aplicou-se as normas do setor privado). Sobre o mandado de injunção, o vice-presidente da Federação também esclareceu que este procedimento judicial não tem regulamentação legal, mas que o STF tem seguido as normas do Mandado de Segurança.

João Marcos explicou que, após muitas discussões, o Conselho Deliberação da FENAFISCO decidiu que a Federação irá impetrar um Mandado de Injunção para pleitear aos Auditores Fiscais Estaduais e Distritais o direito à aposentadoria especial em face da atividade de risco exercida pela categoria.

Ele ainda enfatizou que a FENAFISCO está tomando todas as medidas para que os direitos dos servidores sejam preservados, e não haja perdas com a impetração do MI.

Ações propostas

Para finalizar, o diretor de aposentados e pensionistas da FENAFISCO, Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, compartilhou algumas propostas sugeridas pelos Sindicatos e pela própria Federação e que devem pautar posteriores debates.

Previdência do funcionário público pode sair do papel

2011-08-30T18:21:00.000-07:00

Jornal Valor Economico

Demorou, mas finalmente o governo decidiu levar adiante a regulamentação da previdência complementar do funcionalismo público, prevista em emenda constitucional de 2003. O projeto de lei 1.992, de 2007, que cria o fundo único de previdência complementar do servidor público, foi aprovado na semana passada pela Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, mesmo diante da forte oposição de parlamentares do PT, do PC do B e do PDT, todos da base aliada do governo.

O projeto de lei segue agora para as comissões de Seguridade Social, Finanças e Tributação e, por fim, para a de Constituição e Justiça da Câmara, onde o governo espera vê-lo aprovado ainda em setembro em caráter terminativo. No Senado, a previsão é de que o projeto de lei cumpra toda sua tramitação até o fim do ano.

Embora não estejam ainda muito claras as razões repentinas da Presidência da República para dar celeridade a um projeto que demorou quatro anos para ser enviado ao Congresso e outros quatro para começar a ser apreciado, há pelo menos dois bons motivos: dar tratamento equânime aos trabalhadores sejam eles do setor privado ou do setor público e, não menos importante, reforçar a poupança financeira do país.

Uma outra motivação decorre do fato de que, até o início de 2015, cerca de 239 mil servidores públicos federais terão condições de pedir aposentadoria. Desses, estima-se no governo que pelo menos metade certamente se aposentará. Se os que vierem a substituir esse contingente de funcionários ingressarem no setor público pelas regras atuais de aposentadoria, a avaliação dos técnicos oficiais é de que o governo terá adiado por uma geração a solução para o desequilíbrio do regime previdenciário próprio dos servidores.

Quem ingressar no serviço público federal a partir da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deixará de ter aposentadoria integral ou mesmo como uma proporção do salários. A aposentadoria será limitada ao teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) - atualmente no valor de R$ 3,6 mil - tal como vigora para os trabalhadores do setor privado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Para receber além do teto do INSS, o servidor deverá aplicar parte de sua remuneração no Funpresp. O fundo vai receber aportes do Tesouro até o limite de 7,5% do total aplicado pelo funcionário.

Se aprovado, o projeto de lei corrigirá uma enorme distorção da seguridade social do país. Em 2010 o déficit previdenciário produzido por 949,9 mil aposentados e pensionistas da União foi de R$ 51,2 bilhões, enquanto o déficit causado por 24,3 milhões de aposentados pelo RGPS foi bem menor, R$ 42,9 bilhões. Para este ano as projeções oficiais indicam que os servidores públicos serão responsáveis por um déficit de R$ 58 bilhões e os trabalhadores do setor privado (urbanos e rurais), por R$ 39 bilhões.

Na semana anterior a tentativa de votação do projeto de lei foi barrada pela articulação de dois parlamentares da base aliada - Roberto Policarpo (PT-DF) e Manuela D'Ávila (PC do B-RS), sob o pretexto de que estariam defendendo os trabalhadores.

"O governo que eu defendo e que meu partido apoia não pode ser contra os trabalhadores", disse D'Ávila, vice-líder do governo no Congresso, naquela sessão, que foi aplaudida pelos sindicalistas presentes. A manifestação da parlamentar é até compreensível, pois ela é pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre nas eleições municipais de 2012. Apenas isso justifica que a deputada abrace uma causa tão injusta com os empregados da iniciativa privada, como se houvesse trabalhadores de primeira e de segunda classe.

O empenho do Palácio do Planalto em desengavetar o projeto de lei pode ser a primeira iniciativa para mudanças maiores na previdência social. Como disse um ministro de Estado, é preciso primeiro arrumar a própria casa antes de propor reformas mais gerais.

No Ministério da Previdência Social, prosseguem os estudos para a formulação de uma proposta que venha a substituir o fator previdenciário, criado no governo de FHC para desestimular a aposentadoria precoce. Mesmo com o fator, porém, os homens estão se aposentando, em média, aos 54 anos e as mulheres, aos 51,5 anos.

Constrangimento marca seminário da Sefaz

2011-08-19T12:27:00.000-07:00

É estranha e até então inexplicável a forma como o secretário de Estado da Fazenda, Cláudio Trinchão, vem tratando a Projeto de Mudança de Nomenclatura do cargo de Técnico da Receita Estadual pleiteado pelo Sintaf. O sindicato tem defendido, a duras penas, uma justa reivindicação dos servidores, que almejam ser chamados de Agentes Fiscais.

Numa clara atitude de menosprezo pelo anseio dos Técnicos, bem como valendo-se da autoridade do cargo de secretário de Fazenda, Trinchão utilizou um seminário sobre Mercadoria em Trânsito, promovido pela Sefaz em todo o Estado, para minimizar o pleito dos servidores. Utilizando-se de um espaço inadequado para tratar de questões políticas e classistas, ele atropela a ética, exercendo uma atribuição que não lhe compete, mas sim aos diretores sindicais constituídos pela categoria.

Ao utilizar um evento institucional para abordar questões extra-funcionais, e ainda cerceando o sindicato da prerrogativa de defesa, o secretário constrangeu muitos dos técnicos presentes ao seminário realizado em São Luís. Agindo assim, mais uma vez Trinchão dá sinais do incômodo que lhe causa uma simples adequação de nomenclatura, que daria aos técnicos a valorização devida e a garantia de sobrevivência desses servidores como carreira de Estado (ver pontos de esclarecimentos abaixo).

Novamente, o Sintaf não compreende o posicionamento da cúpula da Sefaz, que, ao invés de apoiar um projeto que valoriza o servidor, reforçando sua auto-estima, prefere posicionar-se ao lado de uma minoria disposta a tripudiar os técnicos em nome da vaidade e da arrogância.

Sobre alguns pontos abordados pelo secretário durante o seminário de Mercadoria em Trânsito, o Sintaf esclarece à categoria o seguinte:

1 – Dos trâmites do projeto de mudança de nomenclatura.O secretário alega que o Sintaf não conduziu o processo seguindo os trâmites necessários. Trata-se de uma inverdade. O sindicato trilhou todos os caminhos legais e do diálogo, desde o início, até o arquivamento inexplicável do projeto. A saber, o nome de Agente Fiscal foi resultado de uma série de discussões, envolvendo a diretoria do Sintaf, servidores do Fisco e a cúpula da Sefaz. Em uma das reuniões na secretaria, ficou acertado que o sindicato e a Assessoria de Projeto da Fazenda (Aspro) trabalhariam juntos na elaboração de uma proposta que atendesse aos anseios dos servidores. Além do titular da Sefaz, participaram da reunião os diretores do Sintaf Francisca das Chagas Lima, Rodrigo Palhano e João José Farah Rios, o gestor da Aspro Romualdo Henrique Silva, e os técnicos Luís Neves e Jânio Miranda. Após estudo de viabilidade técnica, chegou-se ao consenso de que o nome mais acertado para substituir o de Técnico da Receita Estadual era o de Agente Fiscal da Receita Estadual.

O Sintaf e a Aspro consideraram que a nova nomenclatura correspondia às necessidades da categoria. A proposta foi encaminhada à Câmara de Gestão da Sefaz e obteve aprovação unânime. Mas, para surpresa da diretoria do sindicato, foi anexado ao projeto, de forma escusa, uma contestação que se manifestou contrário ao anseio dos Técnicos. A contestação, que foi decisiva para o arquivamento do projeto, foi ilegal, pelo fato de não ter passado pela apreciação da Câmara da Sefaz.

2 – Da PEC 210/2007, de autoria do deputado federal João Dado (PDT/SP).O secretário insiste em afirmar que haverá inclusão automática dos Técnicos na categoria de carreira de Estado caso a PEC 210/2007 seja aprovada. Em trâmite no Congresso Nacional e em vias de ser aprovada, a PEC é categórica ao limitar a carreira de Estado, no caso do Fisco, a Auditores e Agentes Fiscais. Há de se considerar, que, embora as atribuições dos Técnicos da Receita no Maranhão possam lhes trazer a esperança da inclusão desejada, somente a nomenclatura de Agente Fiscal asseguraria a inserção imediata na carreira de Estado.

3 – Da disponibilidade do presidente do SintafMais uma vez, o secretário usa um evento destinado a assuntos funcionais para tentar minar as ações do sindicato em defesa da categoria. Mesmo ciente do texto da Constituição do Estado do Maranhão, que avaliza o afastamento de suas funções o servidor eleito diretor sindical, o presidente João José Farah Rios foi constrangido a requisitar formalmente o seu afastamento, após ter sido comunicado oficialmente de que deveria reassumir suas funções normais como Auditor Fiscal. Veja o que diz a Constituição Estadual:
. Art.19.§ 8º O Servidor público eleito para o cargo de direção de órgão de representação profissional da categoria será automaticamente afastado de suas funções, na forma da lei, com direito à percepção de sua remuneração.

Durante o seminário de Mercadoria em Trânsito, o secretário adjunto Akio Valente teve o disparate de afirmar que o próprio Farah foi quem pediu para ser lotado em determinado posto, quando a lógica revela o contrário, tendo em vista sua total dedicação à luta sindical e à defesa dos direitos da categoria. Vale ressaltar que a intimação feita ao presidente do Sintaf se deu um dia depois da Assembléia Geral do sindicato que discutiu ações de luta em favor dos técnicos pela mudança de nomenclatura.

4 - Do desdém ao projeto de mudança de nomenclatura.O secretário não teve o menor constrangimento ao sugerir que o anseio dos Técnicos pela nova nomenclatura de Agente Fiscal é irrelevante diante dos ganhos salariais que a Sefaz já garantiu à categoria. Foi uma referência direta à PR (Participação de Resultado), concedida aos servidores, ou seja, uma contrapartida conquistada com o suor do trabalhador do Fisco, portanto, um direito justo. O Sintaf considera a importância desse reconhecimento, mas ridicularizar uma reivindicação legítima, embasada em argumentos consistentes, é uma atitude que fere a compostura de um gestor que deveria primar pela auto-estima de seus comandados.

5 – Da oposição inexplicável ao nome de Agente Fiscal.Amiúde, o Sintaf tem frisado as razões pela qual os Técnicos pleiteiam a nomenclatura de Agente Fiscal. É sabido que se trata não apenas de uma mudança, mas de uma adequação de nome, já os técnicos são uma carreira de nível superior, portanto, incompatível com a atual nomenclatura, que sugere um cargo de nível médio. Além disso, por diversas vezes o Sintaf vem alertando sobre o risco de os Técnicos ficarem fora da carreira de Estado por conta da PEC 210/2007. Ainda por repedidas vezes, o sindicato tem rebatido a manobra de um grupo de auditores que se sente ameaçado pela mudança de nomenclatura. A acusação é de que os Técnicos estariam, na verdade, galgando uma maneira de se tornarem Auditores. Mas, esse argumento é absurdo, já que não existe a possibilidade de um servidor se tornar Auditor Fiscal a não ser prestando concurso público para o cargo. Por fim, o projeto de mudança de nomenclatura não implica nenhum ônus aos cofres públicos ou mudança de atribuições dentro da Fazenda.

Sendo assim, a diretoria do Sintaf desafia a cúpula da Sefaz a dar ao menos uma razão lógica para tamanha resistência à reivindicação dos Técnicos. Ora, se se trata de um pleito “tão sem importância”, como tenta sugerir o secretário de Fazenda, menosprezando o anseio dos servidores, por que não aprová-lo? Por que não investir na auto-estima dos Técnicos? Por que continuar alimentando o clima de indignação e de constrangimento vivido hoje pelo segmento que é maioria dentro do corpo fazendário? Por que?

Esperamos que com estes esclarecimentos o secretário reveja seu discurso político nos eventos futuros, que estão previamente agendados em todo o Estado.
Por fim, a categoria espera por respostas.

João José Farah Rios
Presidente do Sintaf/MA

142ª Reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco

2011-08-14T17:21:00.000-07:00

A FENAFISCO reuniu nesta terça e quarta-feira (9 e 10 de agosto) seu Conselho Deliberativo, composto por 30 Sindicatos do Fisco Estadual e Distrital, para a discussão de temas relevantes para a atuação da Federação e dos Sindicatos. Essa foi a edição 142ª edição da reunião do colegiado e aconteceu na cidade de Brasília-DF.

Após a abertura oficial da reunião, feita pelo presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, e o presidente do SINAFITE/DF, Jomar Mendes Gaspary, o diretor para Assuntos Parlamentares da Federação, Rogério Macanhão, relatou as recentes alterações na tramitação dos projetos acompanhados no Congresso Nacional. Macanhão ainda conclamou aos Sindicatos que intensifiquem os trabalhos de mobilização política neste segundo semestre.

Os membros do Conselho Deliberativo também tiveram a oportunidade de compartilhar as lutas da categoria em cada Estado e solicitar apoio em demandas específicas.

Parlamentares visitam CD
Um dos destaques da reunião foram as visitas de parlamentares. A primeira representante política a estar no CD foi a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que prestigiou a reunião na tarde do dia 9. A parlamentar proferiu total apoio ao Fisco, e também, indicou que já apresentou duas emendas ao projeto do Plano Nacional de Educação para incluir a Educação Fiscal como item obrigatório no ensino do país. Esta foi uma solicitação feita pelo Diretor do Departamento Político da FENAFISCO, Lúcio Roberto, e pela presidente do SINDIFERN/RN, Marleide de Carvalho, em uma audiência com a deputada realizada no mês passado. Bezerra reiterou o seu pensamento de que, sem uma consciência cidadã bem estruturada, dificilmente a população brasileira sairá da posição de refém, no que toca aos seus direitos e deveres.

Já no dia 10, o CD teve a honra de receber dois deputados do Espírito Santo, César Colnago (PSDB) e Lelo Coimbra (PMDB). Médicos por profissão, mas com larga experiência administrativa em várias áreas – Coimbra foi vice-governador do Espírito Santo, inclusive, enquanto Colnago, ocupou várias secretarias, com destaque para a de Agricultura e, mais recentemente, a presidência da Assembléia Legislativa daquele estado - ambos se colocaram à disposição do Fisco Estadual e Distrital e reiteraram a necessidade de cada vez mais o Congresso Nacional fazer uso da técnica detida pelos profissionais do Fisco, principalmente na questão das Reformas, Tributária, Previdenciária e Política.

Estava prevista, também, a visita da vice presidenta da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a qual justificou sua ausência pela urgência de imprevistos surgidos naquela casa de leis.

Pauta diversificada marca reunião do CDNovamente a decisão de impetrar um Mandado de Injunção para garantir ao Fisco o direito à aposentadoria especial, em face de indicação positiva da atividade de risco exercida pela categoria, esteve na pauta do CD. Após um intenso debate, foi aprovado por maioria, que a FENAFISCO, por meio de sua assessoria jurídica e de uma equipe de advogados de Sindicatos, irá impetrar o Mandado de Injunção em nome de todos os seus Sindicatos Filiados.

Outros temas ainda foram discutidos na 142ª reunião do CD

- Realização da V Plenafisco e V CONAFISCO extraordinário;
- Avaliação do VII Encontro de Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital;
- Banco de dados da FENAFISCO;
- Funcionamento das Comissões;
- Criação das Frentes estaduais pelas PEC’s 555, 270 e 2010;
- Convenção 151 da OIT;
- Andamento dos Projetos no Congresso Nacional;
- Agenda de eventos e cursos;
- Revistas FENAFISCO;
- Ações da Diretoria Executiva.

Um evento dos mais movimentados, realizado sem atropelos e com organização impecável, pelo denodo dos funcionários da federação e pela qualidade do atendimento do Brasília Imperial Hotel.